PF vê risco de intervenção internacional se facções forem equiparadas a terroristas

Alerta foi feito por investigadores e confirmado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em meio ao debate sobre o projeto de lei que propõe a tipificação do crime organizado como terrorismo

FABRICIO SOUSA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, protestam após a retirada de ao menos 60 corpos em uma área de mata na Serra da Misericórdia

A Polícia Federal avalia que o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas pode abrir brecha para intervenções internacionais em operações dentro do território brasileiro. O alerta foi feito por investigadores e confirmado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em meio ao debate sobre o projeto de lei que propõe a tipificação do crime organizado como terrorismo.

Segundo fontes ouvidas pela repórter Vitória Abel, em Brasília, a preocupação é que, ao adotar essa classificação, o Brasil possa se tornar alvo de ações ou investigações externas, sob a justificativa de combate ao terrorismo — como ocorre em países do Oriente Médio ou, mais recentemente, na Venezuela, onde os Estados Unidos alegam combater o “narcoterrorismo”.

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O projeto de lei em discussão será relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo para atuar na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não há previsão de votação. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não sinalizou qualquer intenção de pautar a proposta, apesar da pressão de parlamentares da oposição.

Enquanto isso, o governo federal prepara seu próprio pacote de medidas — o chamado projeto “antifacção” — que deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. A proposta não muda a tipificação de crime organizado para terrorismo, mas endurece penas contra lideranças de facções e autoriza o uso de agentes infiltrados em investigações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou publicamente sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 119 mortos. De acordo com fontes do Planalto, o tema está sendo discutido com auxiliares, mas a posição oficial do governo tem sido expressa pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, responsável pela interlocução com o governo fluminense.