Ex-diretor da Aneel: ‘Será difícil achar substituto para Enel e União não tem condições de assumir’
Bastidores da reunião sobre Enel
Saiba como foi a reunião de Tarcísio, Nunes e ministro de Lula em que foi batido o martelo sobre a antecipação do fim do contrato da concessionária. Crédito: TV Estadão
Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2005 e 2013, o engenheiro Edvaldo Santana afirma que a troca da Enel por outra empresa não resolverá a crise em São Paulo se o contrato não for alterado. “O problema não é a empresa, é o modelo de concessão. O próximo apagão já está contratado”, diz em entrevista ao Estadão.
Após o blecaute do dia 10, que deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis no escuro, a pressão para romper o contrato com a Enel cresceu. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cobraram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que inicialmente apontou “disputa política” nas críticas públicas. Com a escalada da crise, ele mudou o discurso.
Os governos federal, estadual e municipal se uniram para pedir a retirada da concessão das mãos da multinacional italiana. O processo é conduzido pela Aneel, a quem cabe analisar a situação, avaliar a defesa da empresa e recomendar ou não a caducidade da concessão.
O processo não é imediato e analistas do setor acreditam que haverá tentativas de resolver o impasse sem o rompimento do contrato – uma saída, por exemplo, seria a Enel vender a concessão para outra empresa.
Após o anúncio do início do processo de caducidade, a Enel disse cumprir todos os indicadores previstos no contrato e ter avanços consistentes na oferta do serviço. Também afirmou confiar no sistema regulatório brasileiro.
Santana é cético quanto à efetividade do processo para retirar a Enel. Para ele, a medida não é bala de prata para resolver todos os problemas de fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo, onde a Enel tem contrato até 2028. “Caducidade não garante que vai melhorar. Pode até piorar, especialmente no início. Você sabe como a caducidade começa, mas não como acaba”, avalia ele, professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Veja os principais pontos tratados por Santana na entrevista:
custom_embed – entrevista-embed
Qual a solução?
O ex-diretor descarta como uma solução a intervenção federal sobre a Enel, o que exigiria da União assumir a operação para não haver interrupção do abastecimento. “O poder público não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários.
Na visão de Santana, se a iniciativa privada não tem condições de melhorar o serviço, o Estado tem menos ainda. “Isso significa que o ônus, daí em diante, passa para o governo federal. Os apagões vão cair na conta do Planalto.”
A única saída seria remodelar as regras para que o grupo que assumir a operação seja obrigado a investir em melhorias e na resiliência climática da rede. “Mantida a concessão do jeito que está, vai entrar qualquer outra empresa e o problema vai ser o mesmo.”
Sem condições para a Enel
Isso não significa, diz, que a Enel deva continuar. “O serviço é ruim. A empresa não se prepara devidamente. Ninguém tem dúvida. São quatro blecautes de 2023 para cá.” Ele pondera que, no histórico de indicadores e critérios de qualidade da Aneel, a italiana ainda fica melhor do que a média brasileira. “Mas isso não conta muito agora.”
“O cidadão paulista está muito incomodado e com toda a razão. A opinião pública é de que a concessionária está sem condições de continuar a atividade. É igual quando você está na casa de alguém e esse alguém não quer que você fique mais lá.”
O melhor cenário, avalia Santana, seria a própria Enel desistir da operação e vender a atuação paulista para outra corporação. Foi isso que a companhia fez em Goiás, após pressão política. Mas o processo, destaca o ex-diretor, também é complexo e precisa ser autorizado pela Aneel.
“Isso resolve todo o problema político. A Enel está sem prestígio, sem moral, diante do acontecido. Não sei se eles vão suportar essa pressão. É muito difícil não desistir da concessão.”
O entrave é a vigência do contrato, que vai só até 2028, o que pode diminuir o interesse de substitutas. Em Goiás, após pressão do governo estadual e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por problemas na prestação de serviço, a Enel conseguiu vender a concessão para a Equatorial em 2022. O contrato, porém, vai até 2045. “Em São Paulo, faltam só 30 meses. Ninguém compra para ficar dois anos.”
Ainda de acordo com Santana, independentemente de caducidade ou rescisão, a concessionária deverá ser indenizada por investimentos feitos no Estado.
Substituto da Enel
“Nenhuma empresa vai dar conta de resolver todos os problemas em São Paulo quando há um evento climático extremo.” Santana vê dificuldade em uma empresa arriscar sua reputação para substituir a Enel, em caso de venda da empresa ou de rompimento do contrato. “Será difícil achar substituto para Enel e União não tem condições de assumir”, diz ele.
Outro desafio são os custos de manutenção – vistorias da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) mostraram postes danificados e falta de poda em áreas sob gestão da Enel na cidade de São Paulo. A concessionária tem afirmado que feito investimento recorde, com previsão de R$ 10,4 bilhões entre este ano e 2027.
Ele prevê, contudo, interesse do mercado, porque a concessão de São Paulo representa a maior receita do setor. “É um dinheirão. Muitos grupos querem. O problema é que a reputação da marca vai lá embaixo.” Uma possibilidade, explica, seria negociar os termos, como ocorreu no Amazonas, para atrair empresas.
Outra opção seria a divisão dos serviços da Enel entre mais de uma prestadora — por exemplo, repartir as áreas de cobertura entre diferentes atores. “Uma empresa só não dá conta de fazer o que tem de ser feito.”
Prazo da concessão da Enel vai até 2028, mas empresa italiana pode perder a concessão Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Aneel sob pressão
O ex-diretor lembra que a análise sobre o rompimento do contrato é feita pela área técnica da agência reguladora. “Mas a situação está tão ruim para o lado da Enel que, mesmo que tecnicamente a Aneel não queira recomendar a caducidade, talvez seja obrigada a fazer isso”, reflete Santana.
Ressalta ainda que, por mais que a pressão política acelere a avaliação, ela também pode atrapalhar. “Fragiliza o processo. Se a concessionária entrar na Justiça, tem chance razoável de ganhar por causa dessa interferência.”
O melhor caminho seria a Aneel anunciar que o contrato com a Enel não será renovado e iniciar uma nova licitação.
Qual a dificuldade em São Paulo?
“Nenhuma cidade tem uma rede de fiação aérea tão grande como São Paulo. Não existe outra distribuidora com área tão complicada. Nenhuma empresa no mundo tem os mesmos desafios”, aponta o ex-diretor da Aneel.
Especialistas apontam que o grande número de árvores na capital paulista – muitas delas com risco de queda – eleva o risco de interferências na fiação elétrica. Para reduzir esse problema, a solução envolve melhorar os programas de poda e manejo, além de aumentar a extensão da rede subterrânea. O enterramento, porém, tem altos custos e há possibilidade de impacto na tarifa.
“A Enel opera em Madri, Milão e Roma. São grandes cidades. Mas 95% da rede é enterrada. Não sofrem tanto quanto São Paulo com esses eventos severos”, afirma Santana, que também é conselheiro do Instituto Clima e Sociedade. Com a piora do aquecimento global, eventos extremos como tempestades, vendavais e ondas de calor, que sobrecarregam a rede elétrica, ficarão cada vez mais intensos e frequentes.
Dos mais de 20 mil quilômetros de extensão de fiação na capital paulista, menos de 1% da rede está debaixo do chão. Após o anúncio do início do processo de rompimento do contrato, a Enel disse estar disposta para investir em uma rede subterrânea em larga escala, desde que haja um plano estruturado de investimentos.
Share this content:
