Endurecimento das leis inibem o feminicídio? Veja a lei de outros países e a opinião de especialistas
Números assustadores’, diz Maria da Penha sobre casos de feminicídio no Brasil
Em entrevista ao Estadão, ativista diz que é preciso levar políticas públicas para o interior. Crédito: Maria da Penha
*Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.
A Itália aprovou uma das mais severas leis em vigor no mundo contra o feminicídio, que prevê prisão perpétua para o agressor. A aprovação da legislação italiana e os casos recentes desse tipo de crime no Brasil reacenderam o debate sobre quais medidas são mais (ou menos) eficazes para deter a violência contra a mulher.
Especialistas dizem que leis mais severas para punir o feminicídio chamam atenção da sociedade para o problema e indicam uma preocupação do país com a vulnerabilidade das mulheres, o que é positivo. Outro aspecto importante é o fato de que permitem a produção de estatísticas específicas. Entretanto, elas não seriam muito eficientes no sentido de prevenir os crimes.
Nem uma a menos: italianas marcham em Roma pedindo o fim da violência contra as mulheres. Foto: Divulgação/Camelia Boban
A legislação varia no mundo, mas muitos países, sobretudo na Europa e na América Latina, adotaram leis específicas para tipificar o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime qualificado. Já a China não tem uma lei específica, mas prevê até a pena de morte por crimes motivados por questões de gênero.
Itália
O país introduziu o feminicídio no Código Penal como um crime autônomo, com prisão perpétua como pena máxima para assassinatos motivados por ódio, controle ou recusa de relacionamento. A lei também inclui assistência para órfãos de feminicídio.
Espanha
O feminicídio é previsto no Código Penal Espanhol desde 2022, com penas que podem variar de 10 anos de prisão à prisão perpétua, dependendo dos agravantes.
Finlândia
O feminicídio não é tipificado de forma separada. Entretanto, o assassinato de mulheres por questões de gênero é considerado um agravante severo do homicídio. As penas variam de 4 anos de prisão para homicídios com atenuantes até prisão perpétua, quando há agravantes.
França
O feminicídio também não é uma tipificação penal autônoma. Entretanto, o país possui algumas das penas mais severas do mundo para assassinatos cometidos por parceiros ou ex-parceiros, usando o conceito de situação agravante baseada na relação e no gênero, com penas que variam de 30 anos de reclusão à prisão perpétua.
Estados Unidos
Nos EUA, crimes contra mulheres por conta do gênero são processados sob as leis do homicídio comum; com penas que variam muito entre os 50 Estados.
Colômbia
A Colômbia tem uma posição de destaque mundial ao ser um dos primeiros países da América Latina a tipificar o feminicídio como um crime autônomo e específico em seu Código Penal, com penas que variam de 20 a 50 anos de prisão.
Argentina
O país tipifica o feminicídio (artigo 80 do Código Penal) como homicídio qualificado por ódio ou gênero, podendo, nos casos mais graves, ser punido com prisão perpétua.
Brasil
A Lei do Feminicídio (13.104/2015) qualifica o homicídio quando envolve violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher.
Israel
O país não tipifica o feminicídio como um tipo penal autônomo. Como acontece na França, os crimes contra mulheres são processados sob a lei geral de homicídios e, mais especificamente, homicídios sob circunstâncias agravantes, com pena máxima de prisão perpétua.
China
O país tipifica o feminicídio como um tipo penal específico e autônomo. Os crimes contra mulheres por questões de gênero são avaliados sob o Código Penal geral e leis específicas de proteção às mulheres, com penas que vão de dez anos de prisão à pena de morte, passando por prisão perpétua.
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O que dizem especialistas
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, a tipificação e as penas severas são importantes em muitos aspectos, mas não necessariamente inibem a prática do crime.
“É uma medida importante em termos de comunicar à sociedade que temos um problema e que essa conduta é inaceitável”, afirmou a professora Isadora Vianna, pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “Mas não temos nenhuma evidência de que o endurecimento das penas coíba algum tipo de crime; políticas de prevenção fazem isso, mas, em geral, elas não têm o mesmo apelo, o mesmo clamor.”
A pesquisadora Ana Gabriela Braga, da Faculdade de Direito da Unesp, concorda com a colega. “Não observamos redução dos índices de violência com a criação do tipo penal do feminicídio”, disse. “Mas, da perspectiva simbólica do Direito Penal, ao se mostrar mais rígido, mais exigente, mostra a sociedade que valoriza esse bem jurídico protegido por essa conduta; tanto é assim que houve uma mudança importante da percepção popular em relação à violência contra a mulher.”
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