Governo quer flexibilizar determinação de cumprimento da meta no orçamento de 2026

O governo tenta junto aos parlamentares da base fazer uma alteração no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a determinação de que a elaboração da lei orçamentária anual de 2026 precise seguir a meta fiscal de superávit em R$34 bilhões. A alteração não significaria uma mudança na meta fiscal, mas uma brecha para que o governo não precise necessariamente encontrar espaço fiscal para a LOA.

O pedido, de acordo com deputados da base, seria para alterar o artigo 2, que prevê uma obrigação do LOA atingir uma previsão de superávit: “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 e a execução da respectiva Lei, no que se refere aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão ser compatíveis com a meta de superavit primário de R$ 34,2”, diz o texto.

A mudança no texto poderia ainda evitar que o Tribunal de Contas da União volte a cobrar do governo o cumprimento do centro da meta, dando mais garantia que de que a execução do orçamento possa seguir, por exemplo, a banda inferior da meta.

O texto da LDO, em conformidade com o arcabouço fiscal, prevê que a execução do orçamento pode cumprir os intervalos de tolerância para baixo, com superávit e déficit zero, ou para cima, com superávit de R$ 68 bilhões.

O ministério da Fazenda pretende enviar novos projetos de lei prevendo a recuperação de trechos da medida provisória derrubada pela Câmara dos Deputados, que taxava aplicações financeiras e gerava uma arrecadação de R$ 20 bilhões, além de uma economia de R$ 10 bilhões.

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Um deles concentraria as propostas para aumento de receitas, como aumento da taxação das Bets e das fintechs. O outro, traria os pontos de corte de despesas. Os textos ainda não foram encaminhados ao Congresso.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.