PF vai investigar Aviatsa por contrabando de migrantes após avião com haitianos ficar retido em SP
A Polícia Federal disse nesta sexta-feira, 13, que vai investigar a Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) por contrabando de migrantes e falsificação de documentos após 118 refugiados haitianos permanecerem retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Eles ficaram 10h dentro da aeronave.
Em nota, a Aviatsa afirmou que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, “transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido”.
Depois, manifestou profunda preocupação e repúdio em como a PF está conduzindo a operação, a situação criada representa uma “grave violação de direitos humanos”. Para ela, os passageiros buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).
O Estadão tentou contato com o Ministério de Relações Exteriores e aguarda retorno.
No total, 120 haitianos desembarcaram em um avião fretado no aeroporto de Viracopos às 9h de quinta-feira e somente dois conseguiram adentrar solo brasileiro. Os outros 118 ficaram por 10h dentro da aeronave. Mais tarde, às 19h, eles puderam aguardar no terminal, onde ainda permanecem.
O presidente dos Advogados Sem Fronteiras, órgão responsável pela defesa dos refugiados, Jean Carbonara, disse ao Estadão que o direito básico de solicitação de refúgio foi negado aos imigrantes.
“As irregularidades devem ser investigadas e verificadas para saber quem tem culpa e quem é vítima. Na maioria dos casos, eles são vítimas disso”, afirmou Carbonara.
Advogados Sem Fronteiras afirmaram que os refugiados ficaram horas na aeronave, sem acesso adequado a água, alimentação ou assistência médica Foto: Reprodução/EPTV
Ele ainda afirma que as pessoas que estão numa situação de desespero para fugir de um país com alta criminalidade, como no caso do Haiti, chegam com documentos rasgados e até mesmo irregulares.
“Muitas vezes acontece, sim, de pessoas venderem a elas documentos falsos ou falsificados. Às vezes, elas até sabem, mas no desespero, para tentar fugir da situação, acabam aceitando”, disse o presidente.
Além disso, segundo o advogado, entre os passageiros há pessoas com condições médicas preexistentes – notadamente portadores de asma -, crianças detentoras de visto de reunião familiar regularmente expedido por autoridade consular brasileira, e pessoas que manifestaram intenção de solicitar refúgio ou proteção migratória em território nacional.
Todas ficaram horas na aeronave, sem acesso adequado a água, alimentação ou assistência médica. Os advogados que se encontravam no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros “foram impedidos de acessá-los”.
O que diz a Polícia Federal
Segundo a Polícia Federal, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação. “Não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas”.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, responsável pelo aeroporto, afirmou que os haitianos continuam no aeroporto e estão sendo atendidos no trâmite do processo de entrada no País.
“Eles passaram a noite em uma área de contingência com capacidade para 500 pessoas dentro do aeroporto. O local tem banheiro e chuveiro. Também receberam alimentação. Os custos são da empresa aérea que os trouxe para o Brasil”, informou a concessionária.
A PF ainda afirma que o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória. O procedimento deve ser iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante precisa comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório – no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos – para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio.
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