Moraes deve decidir nesta semana se prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro
Segundo a defesa, a arma é devidamente registrada e estava com o ex-presidente antes da condenação e da prisão.
Os advogados argumentam ainda que Bolsonaro “nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto” e que, portanto, “a manutenção da arma era legítima”.
“Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário [Bolsonaro]. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, afirmaram os advogados.
A pistola Glock 9mm foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília em 15 de junho. A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.
A Polícia Civil do DF abriu um inquérito para apurar o caso e tomou depoimento do ex-presidente.
Na oitiva, Bolsonaro admitiu que a pistola Glock 9mm é sua, e que a arma já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, tendo pedido que o militar fizesse apenas um conserto na pistola.
Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
A Procuradoria-Geral da República defendeu aguardar a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do DF para avaliar se todos os elementos reunidos na apuração configuram falta grave.
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