O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar em breve novas providências direcionadas ao setor das casas de apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets. Como a atividade se transformou em uma unanimidade negativa perante a opinião pública, a expectativa é de que o Planalto adote ações contundentes para responder ao clamor popular e mitigar os danos sociais associados ao vício em jogos.
Especialistas e analistas políticos ponderam, no entanto, sobre o risco de que as decisões governamentais sejam moldadas exclusivamente pelo cálculo eleitoral, priorizando medidas que tragam maior retorno político em detrimento de soluções técnicas mais equilibradas e eficazes para o problema do endividamento da população.
A discussão sobre o papel do Estado na economia e nos hábitos individuais permanece central no debate. Argumenta-se que a intervenção estatal não deve ter a prerrogativa de proibir o cidadão de dispor livremente de seus recursos ou de seu corpo, ressaltando que vícios tradicionais, como o alcoolismo, possuem alta prevalência social sem que haja o banimento completo do comércio de bebidas alcoólicas.
A legalização das apostas no Brasil não ocorreu por razões filosóficas profundas, mas sim pela constatação de que a prática já era massiva e o país deixava de arrecadar tributos fundamentais. Nesse contexto, a regulamentação e a taxação da atividade faziam e continuam a fazer sentido econômico, embora o Estado tenha falhado na efetiva aplicação das normas de controle.
Embora tenham sido adotados alguns mecanismos pontuais de redução de danos, como limites de perda e ferramentas de autoexclusão, o país falhou na medida mais urgente: o controle rigoroso da propaganda. As empresas do setor investiram pesadamente em campanhas publicitárias agressivas voltadas a uma parcela da população com menor letramento financeiro, resultando em uma rápida expansão de apostadores problemáticos e em um surto de endividamento familiar.
Diante desse cenário complexo, mitigar os impactos negativos exige cautela. Especialistas alertam que proibições excessivas podem empurrar os apostadores para o mercado clandestino e paralelo, mantendo o problema social ativo e privando o Estado de receitas fiscais. O caminho ideal, portanto, passaria por banir veementemente patrocínios e publicidades, adotando microrregulações para diminuir os estímulos dopaminérgicos de certas modalidades de jogos.
Fonte: redir.folha.com.br
