O governo federal anunciou que vai intensificar de forma rigorosa o combate às plataformas de apostas online, conhecidas como bets, que insistirem em permanecer ativas após o prazo limite estipulado. Com a proibição oficial estabelecida por meio de medida provisória nesta sexta-feira (25), todas as empresas do setor que não estiverem devidamente regularizadas deverão encerrar suas atividades no país.
A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos que continuarem operando serão classificados como ilegais. Conforme detalhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a administração federal não apenas bloqueará o acesso a essas páginas, mas também rastreará as movimentações financeiras para confiscar o dinheiro que tenha sido recebido de forma irregular.
Segundo o ministro, o mercado legal conta atualmente com dezenas de sites e marcas autorizadas, mas todo esse ecossistema deixará de existir integralmente a partir do dia 5 de outubro. Qualquer iniciativa fora desse padrão sofrerá sanções severas e monitoramento constante por parte das autoridades competentes envolvidas na força-tarefa.
A fiscalização das operações ilegais é realizada de forma integrada por um grupo composto por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para otimizar o trabalho, o grupo desenvolveu ferramentas avançadas de rastreio baseadas em inteligência artificial.
Esses recursos tecnológicos permitem localizar rapidamente sites clandestinos de apostas e cruzar dados cruciais para identificar meios de recebimento e o destino final do dinheiro movimentado. O esforço conjunto já resultou no banimento de mais de 60 mil páginas virtuais desde o ano de 2024, demonstrando a eficácia do monitoramento digital.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que o governo pretende estabelecer um grupo ampliado com os mesmos órgãos para fortalecer ainda mais as ações. A experiência acumulada tem viabilizado operações policiais de grande relevância no combate aos crimes financeiros e virtuais no território brasileiro.
Como parte das novas diretrizes, o governo também planeja propor que a exploração ou operação de apostas online sem autorização se tornem crimes formais na legislação brasileira. Outro ponto central da ofensiva é impedir o uso de recursos originados pelo crime organizado na sustentação e manutenção dessas plataformas de azar.
Por fim, a administração federal determinou que todos os recursos confiscados em decorrência do bloqueio das plataformas ilegais serão revertidos e destinados diretamente para o financiamento de políticas públicas de segurança. A medida visa enfraquecer o fluxo financeiro de atividades marginais e proteger os cidadãos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
