O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou consideravelmente o teto da penalidade aplicada a agentes do setor de combustíveis que adotarem práticas abusivas na comercialização de gasolina, diesel ou etanol. A multa máxima, que anteriormente era de R$ 14 milhões, passou a ser de R$ 500 milhões para empresas como importadoras, produtoras, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos.
A nova estipulação financeira foi integrada a uma medida provisória voltada à renegociação de dívidas. A regra aplica-se tanto aos estabelecimentos comerciais que efetuam acréscimos injustificados em suas margens de lucro quanto àqueles que, dispondo de mercadoria armazenada em estoque, optam por recusar o fornecimento aos consumidores.
De acordo com Ricardo Morishita, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), dezenas de postos de combustível distribuídos por diversos estados foram alvos recentes de operações conjuntas conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela própria Senacon e pelos órgãos de proteção ao consumidor estaduais.
O volume de estabelecimentos fiscalizados tem previsão de ampliação ao longo da semana. Segundo o governo, a intensificação das vistorias ocorre em decorrência da recente escalada nos preços dos combustíveis, situação que foi evidenciada por dados técnicos e por centenas de queixas formalizadas junto à ANP.
No decorrer do ano, o Poder Executivo implementou um conjunto de iniciativas econômicas voltadas a mitigar o impacto da alta nos valores dos combustíveis, motivada por fatores geopolíticos internacionais e pelo contexto político interno. Entre as estratégias adotadas figuram a subvenção voltada à importação e à produção de diesel, além de desonerações tributárias sobre a gasolina e o etanol.
Em declaração concedida a jornalistas, o titular da Senacon enfatizou que a ampliação da margem de lucro em um momento de esforço nacional para garantir a estabilidade econômica é considerada uma infração grave. Historicamente, apurações anteriores já resultaram na emissão de centenas de milhões de reais em autuações contra distribuidoras, montantes que ainda estão sujeitos a recursos administrativos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
