A partir desta terça-feira, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a disponibilizar funcionalidades inéditas voltadas para a emissão e o acompanhamento eletrônico de receitas médicas em todo o território nacional.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a autarquia federal fez questão de ressaltar que a implementação destas novas ferramentas não representa o fim dos tradicionais receituários em papel, tampouco torna obrigatória a adoção imediata do formato digital. A iniciativa tem como principal objetivo expandir o leque de opções viáveis para médicos prescritores, farmácias, drogarias e sistemas informatizados de saúde.
Segundo as diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador, a transição para os modelos eletrônicos ocorrerá de maneira gradual, respeitando o ritmo de adaptação e preparação de cada segmento envolvido, bem como os prazos estipulados para cada modalidade específica de prescrição controlada.
Entre os principais avanços trazidos pela novidade está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita de cores azul e amarela, documentos que anteriormente dependiam exclusivamente de impressões físicas em papel. Além disso, o controle digital foi estendido a outras categorias, como as receitas de controle especial e aquelas que exigem retenção obrigatória, a exemplo dos antimicrobianos e dos agonistas de GLP-1, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Para as chamadas receitas brancas, que englobam medicamentos de controle especial e substâncias sujeitas a retenção, o cronograma prevê um período de convivência pacífica entre os formatos até o dia 29 de outubro. Durante este intervalo, farmácias e prescritores poderão lidar simultaneamente com receitas em papel, documentos eletrônicos sem integração e arquivos eletrônicos devidamente integrados ao SNCR.
A partir do dia 30 de outubro, contudo, toda receita branca emitida de forma eletrônica precisará obrigatoriamente estar conectada ao sistema da Anvisa. A agência reforça que a medida preserva a validade do papel, servindo como um mecanismo para modernizar a fiscalização sem impor rupturas drásticas na rotina dos profissionais de saúde e dos estabelecimentos farmacêuticos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
