Recentemente, mobilizações sociais marcaram o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Acompanhando essa manifestação e ouvindo pronunciamentos de lideranças de movimentos feministas, resgatou-se a memória de cartas históricas entregues à Assembleia Nacional Constituinte por figuras marcantes como Amelinha Teles, fundadora de organizações de defesa dos direitos das mulheres que faleceu recentemente.
Naquele período de redemocratização, após duas décadas de uma ditadura que cometeu graves violações de direitos humanos contra mulheres, os movimentos sociais exigiam que o direito à soberania sobre o próprio corpo e a reprodução estivessem garantidos. Argumentava-se que qualquer cidadã, independentemente da classe social, poderia enfrentar uma gestação não planejada devido às limitações e falhas dos métodos contraceptivos disponíveis.
Os dados históricos apresentados na época demonstravam um cenário alarmante de clandestinidade e risco à saúde pública, com estimativas de milhões de procedimentos anuais realizados em condições precárias. Mulheres recorriam a métodos perigosos que resultavam em óbitos e sequelas graves, uma realidade que, décadas depois, continua a se repetir de forma alarmante nas periferias e entre as parcelas mais vulneráveis da população.
No cenário eleitoral atual, analistas e ativistas apontam que tanto correntes da direita quanto setores da esquerda acabam por negligenciar ou silenciar sobre o tema. Enquanto de um lado há alianças com forças que defendem propostas de coação a vítimas de violência sexual para que levem gestações indesejadas até o fim, do outro há uma relutância política em pautar o assunto para evitar desgastes com setores religiosos conservadores.
Críticos apontam que os meios de comunicação e as concessões públicas têm ampliado a influência de grupos religiosos sobre as decisões estatais, dificultando o avanço de políticas públicas baseadas na laicidade e na saúde pública. A discussão sobre o aborto permanece tratada como um impasse institucional, enquanto países vizinhos na América Latina e nações europeias já avançaram na consolidação de direitos fundamentais para a segurança e autonomia feminina.
Enquanto o Brasil figura entre os primeiros colocados globais em índices como casamento infantil e abandono parental, as pautas de liberdade e autonomia das mulheres seguem sendo empurradas para segundo plano. A persistência desse cenário evidencia que a garantia plena dos direitos das cidadãs continua a ser tratada como um tema para um futuro incerto.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
