A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que representa emissoras de rádio e televisão, manifestou pública e “profunda preocupação” com as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do debate presidencial da TV Globo, que estava marcado para a noite de quinta-feira (1º).
Em comunicado oficial divulgado nesta sexta-feira (2), a AIR pontuou que as decisões tomadas a poucas horas do encontro alteraram regras que já haviam sido previamente estabelecidas para a realização do debate. Segundo a entidade, mudanças feitas pela Justiça em cima da hora podem gerar forte insegurança jurídica e afetar diretamente a autonomia editorial dos veículos de comunicação.
A associação declarou reconhecer a devida competência das autoridades eleitorais e judiciais no que tange à garantia do cumprimento da legislação vigente e da equidade dos processos eleitorais. No entanto, a entidade ressaltou que tais atribuições precisam ser exercidas com estrito respeito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à independência editorial dos meios de comunicação.
A manifestação internacional se soma a um coro de críticas já emitidas por organizações brasileiras de imprensa. Na quinta-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também vieram a público para externar “profunda indignação” diante da intervenção judicial nas regras definidas para o debate.
O cancelamento do debate presidencial pela TV Globo ocorreu na noite de quinta-feira após a emissora receber duas intimações judiciais cruciais relacionadas às regras. Uma delas partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da ministra Estela Aranha, determinando que o canal não exibisse o púlpito destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que já havia optado por não participar — e proibindo que os demais candidatos formulassem as perguntas direcionadas ao petista. Pelas regras acordadas com os partidos, o púlpito ficaria vazio e identificado, permitindo menções em rodada de tema livre.
A outra intimação adveio de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a inclusão de Renan Santos (Missão) no debate, em atendimento a um pedido do Solidariedade. Dois dias antes, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, já havia modificado o entendimento da Corte acerca da contagem de parlamentares para definir partidos com participação assegurada, garantindo também a presença de Romeu Zema (Novo).
Por fim, a AIR defendeu que debates eleitorais promovidos pela imprensa configuram uma atividade estritamente jornalística de interesse público, fundamental para que o eleitor conheça e confronte as ideias e propostas dos candidatos. A associação apelou para que as autoridades brasileiras preservem a segurança jurídica, a independência editorial e os princípios democráticos da liberdade de imprensa.
Fonte: g1.globo.com
