A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que atualiza os repasses extras do Estado para cobrir o déficit da Previdência dos servidores estaduais. O texto recebeu 19 votos a favor e quatro contrários, estabelecendo a elevação do aporte anual de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, o que representa um aumento de 56%.
O Projeto de Lei 127/2026, enviado pelo governador Eduardo Riedel (PP), determina um crescimento gradual dos pagamentos ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). O cronograma aponta valores de R$ 396,9 milhões para 2028 e R$ 423,8 milhões para 2029. Entre 2030 e 2065, a previsão é de R$ 450,6 milhões anuais, com correção pela inflação.
A revisão legislativa teve como base a avaliação atuarial de 2026, que calculou o déficit a ser equacionado em R$ 6,34 bilhões. O montante é cerca de R$ 5,3 bilhões menor do que os R$ 11,63 bilhões avaliados anteriormente. Os aportes funcionam como recursos adicionais para enfrentar o desequilíbrio projetado entre receitas e despesas com aposentadorias e pensões a longo prazo.
A votação do texto ocorreu após dois adiamentos ocorridos no mês de setembro, motivados por pedidos de vista dos deputados Gleice Jane (PT) e Pedro Kemp (PT). Durante a discussão no plenário, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), defendeu que o equacionamento do déficit previdenciário deve ser encarado como uma responsabilidade de Estado e não de uma gestão específica.
Por outro lado, parlamentares da oposição expressaram críticas à proposta. A deputada Gleice Jane argumentou que o texto reduz a responsabilidade governamental sobre o déficit e mantém o peso sobre os servidores, classificando a relação como desigual. Já o deputado João Henrique Catan (Novo) contestou a inclusão de dois mil professores previstos em concurso no cálculo atuarial, questionando a projeção antes da efetiva nomeação dos profissionais.
Além dos aportes financeiros, o projeto autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a realizar compensações nos meses seguintes caso haja diferenças em relação aos valores pagos em 2026. A proposta também altera a composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPREV, que passam a contar com 12 membros titulares cada, divididos igualmente entre representantes do poder público e dos segurados.
Fonte: www.campograndenews.com.br
