O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a declaração recente sobre querer ‘mudar a Constituição para redemocratizar o país’ se referia a propostas já anunciadas por sua campanha, entre elas a redução da maioridade penal e alterações estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declaração pública, o senador destacou que há necessidade de mudanças no sistema de Justiça. ‘Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição’, afirmou o parlamentar.
A polêmica teve origem durante uma viagem a Goiânia realizada na terça-feira (6), quando Flávio disse que, se eleito, pretendia utilizar a maioria no Congresso conquistada nas urnas no último domingo (4) para promover modificações na Carta Magna. Na ocasião, o candidato estava ao lado do ex-candidato derrotado no primeiro turno Ronaldo Caiado (PSD).
Tentando afastar qualquer interpretação autoritária, o candidato adotou um tom moderado em respeito à Constituição vigente. A reforma do Judiciário já integra o programa oficial de governo do postulante ao Planalto, contemplando propostas voltadas ao STF, como restrições a decisões monocráticas.
O tema da redução da maioridade penal também já havia sido defendido anteriormente pelo candidato. Em agosto, Flávio Bolsonaro declarou apoio à redução do limite etário de 18 para 16 anos. Como a medida exige a alteração do artigo 228 da Constituição, sua efetivação depende obrigatoriamente da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Outro ponto abordado pelo candidato foi o fim da reeleição para o cargo de presidente da república. Flávio afirmou que pretende utilizar o capital político de um chefe do Executivo recém-eleito para aprovar essa mudança, argumentando que a medida serviria para dar o exemplo à sociedade e afastar o foco na disputa contínua pelo poder.
Segundo o senador, os detalhes específicos de como se daria o fim da reeleição ficariam a critério dos parlamentares no Congresso Nacional. ‘É o Congresso que vai discutir os critérios, se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador. Aí é o processo legislativo que vai ser respeitado’, concluiu.
Fonte: g1.globo.com
