O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quinta-feira (8) um pedido de direito de resposta apresentado por Flávio Bolsonaro e pelo PL. A ação era direcionada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação Brasil Pronto Pra Mais.
Contestação de propaganda eleitoral
A defesa de Flávio contestou uma inserção publicitária que afirmava que o partido tentou barrar o aumento do Bolsa Família para R$ 691. Os representantes solicitaram a suspensão da veiculação e o direito de resposta, alegando que o conteúdo era falso.
Fundamentação da decisão
Mendonça rejeitou o argumento e apontou que a propaganda se baseia em uma iniciativa do deputado federal Zé Trovão, filiado ao PL, que acionou o TSE em setembro para tentar impedir o reajuste de 15,04% do benefício. O magistrado reconheceu que a medida judicial não partiu formalmente da legenda ou de Flávio Bolsonaro, mas avaliou que associar a sigla à atitude de seu parlamentar configura simplificação política, e não informação sabidamente inverídica.
O relator destacou que críticas e generalizações integram o cenário da disputa eleitoral e devem ser debatidas no âmbito político, cabendo intervenção da Justiça Eleitoral apenas em casos de falsidade objetiva ou grave descontextualização. Com o entendimento, o pedido foi julgado improcedente e a análise sobre a suspensão da propaganda foi considerada prejudicada.
