O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 alcançou o número necessário de assinaturas. A medida pode permitir que a apreciação da matéria ocorra em dois turnos já nesta quarta-feira (14), caso o texto seja aprovado pelos parlamentares.
A PEC 221, de 2019, propõe estabelecer um descanso remunerado de dois dias por semana sem corte de salário, além de diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estipulando uma transição total de 14 meses. O regimento interno exige tradicionalmente cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno e um intervalo de mais três sessões para o segundo turno, interstício que pode ser suprimido com a aprovação do requerimento.
Detalhes da tramitação e regras da proposta
A matéria em análise é a mesma que passou pela Câmara dos Deputados em maio. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos. Se for mantida sem alterações de mérito, a medida seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais, avançando para 40 horas após mais 12 meses. A proposta também contempla regras diferenciadas para trabalhadores com ensino superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta de jornada mantida a escala 5×2, além de preservar acordos e convenções coletivas.
