O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a jornada de trabalho na escala de seis dias de atividade e apenas um de descanso (6×1). O texto institui o modelo obrigatório de cinco dias de trabalho e dois de folga (5×2) para todos os trabalhadores do Brasil, com prazo de implantação de até 60 dias.
A solenidade de promulgação ocorreu no Senado Federal e reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ministros, senadores e deputados da base governista compareceram ao plenário, enquanto as lideranças da oposição optaram por não participar do evento oficial.
Regras de transição e jornada semanal
Além da adoção da escala 5×2, a emenda determina a redução gradual da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo a integridade dos salários. A transição total ocorrerá ao longo de 14 meses. Inicialmente, as empresas têm até 60 dias para garantir as duas folgas semanais e baixar a carga para 42 horas semanais, com a redução final para 40 horas ocorrendo doze meses após essa etapa.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), o texto prevê medidas de suporte, incluindo a ampliação do limite anual de faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além da autorização para a contratação de até dois funcionários. O projeto também contempla exceções para categorias com jornadas especiais e trabalhadores com ensino superior que recebem a partir de R$ 21.188,87, cujos regimes poderão ser definidos por negociação direta ou acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos.
