A Prefeitura de Dourados estabeleceu novas diretrizes para a realização de corridas de rua no município, exigindo que os organizadores apresentem pedidos de pré-autorização com antecedência mínima de 60 dias. O fluxo de liberação foi detalhado na noite de quarta-feira (30), durante o Encontro Técnico – Corridas de Rua em Dourados, realizado na Câmara Municipal para regulamentar o Decreto Municipal nº 356, de 8 de agosto de 2025.
O processo de tramitação envolve diversas instituições, como a Fundação de Esportes de Dourados (Funed), a Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), a Guarda Municipal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O objetivo é organizar a atuação conjunta na fiscalização e no apoio às provas realizadas em espaços públicos.
Etapas e documentação exigida
Para iniciar o trâmite, o promotor do evento deve preencher a Ficha de Pré-Autorização para Evento Esportivo informando modalidade, data, horário, percurso estimado e dados da entidade responsável. Após a emissão da autorização prévia pela Funed, o processo é encaminhado à Agetran para avaliação de tráfego e necessidade de interdições nas vias.
Em seguida, a Semsur realiza o licenciamento relacionado a estruturas temporárias e gestão de resíduos, com base na legislação de posturas. O encerramento da fase documental na Funed exige a apresentação do Permit, documento emitido pela Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul (FAMS), cuja exigência está fundamentada na Lei Geral do Esporte, no Código de Trânsito Brasileiro e em normas da Confederação Brasileira de Atletismo.
Referência estadual
De acordo com a diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral, a medida garante que os organizadores compreendam suas obrigações antecipadamente e assegura a proteção de atletas, equipes e pedestres. A gestora destacou que Dourados é a primeira cidade do Estado a regulamentar o setor, servindo de modelo para municípios vizinhos.
Os interessados em obter a ficha de pré-cadastro podem entrar em contato com a Funed pelo e-mail [email protected], pelo telefone e WhatsApp (67) 98163-0325, ou presencialmente na sede localizada na Rua Itamarati, nº 100, no Jardim Água Boa. Já as informações sobre o Permit da FAMS estão disponíveis pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (67) 99200-4912 e (67) 3029-5496.
