A Prefeitura de Campo Grande promoveu uma alteração significativa no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores efetivos da Carreira dos Profissionais em Serviços de Saúde de Nível Superior. O novo escalonamento que define a redução do benefício foi oficialmente divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (21).
De acordo com as diretrizes do Decreto nº 16.739, o auxílio permanecerá fixado em R$ 600 mensais apenas até o mês de outubro deste ano. Na sequência, a partir de novembro de 2026, o valor sofrerá o primeiro corte, descendo para R$ 400 mensais.
Uma nova e expressiva redução está programada para ocorrer em novembro de 2027. A partir dessa data, o auxílio-alimentação dos servidores da categoria passará a ser de R$ 200 mensais, o que representa uma queda de 70% em relação ao montante pago atualmente.
Apesar de sua publicação ter ocorrido neste mês de setembro, o decreto traz previsões com efeitos financeiros retroativos a novembro de 2025, período em que o benefício havia sido estabelecido em R$ 600. Até o momento, o texto oficial não detalha como devem ser conduzidos eventuais pagamentos retroativos referentes a essa janela temporal.
A norma altera diretamente o artigo 4º do Decreto nº 15.600, editado em junho de 2023. Naquela época, a redação original previa um auxílio de R$ 400 implementado de maneira gradual, partindo de R$ 130 em julho de 2023 e chegando ao valor integral em novembro daquele mesmo ano.
Pelas diretrizes vigentes, o benefício é repassado mensalmente em espécie e possui caráter puramente indenizatório, não havendo incorporação aos vencimentos dos servidores. A regulamentação também prevê hipóteses de suspensão ou desconto proporcional, aplicados em casos de faltas sem justificativa, períodos de férias e licenças específicas.
O decreto estipula ainda que, em 1º de abril de 2028, os decretos nº 15.600/2023 e nº 15.891/2024 serão inteiramente revogados. A assinatura do documento é da prefeita Adriane Lopes (PP) e da secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.
A reportagem do portal tentou contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter esclarecimentos sobre a motivação da redução, o quantitativo exato de servidores afetados e a projeção de economia para os cofres públicos, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Fonte: www.campograndenews.com.br
