O estado do Alabama, localizado nos Estados Unidos, anunciou que firmou um acordo judicial inédito com o TikTok e sua controladora, a ByteDance. A medida exige que a plataforma de mídia social adote novos limites de uso e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade para os usuários locais, encerrando litígios que apontavam a exposição de crianças a riscos e falhas na segurança digital.
Firmado poucos dias antes do início oficial do julgamento, o entendimento legal estabelece que a empresa implemente restrições específicas para o público adolescente no Alabama. Entre as obrigações estão a imposição de um limite diário de duas horas de navegação, a exigência de pausas após 15 minutos consecutivos de uso e barreiras mais rígidas para comprovação da idade real.
Como parte dos termos financeiros, o TikTok repassará ao governo estadual a quantia mínima de US$ 100 milhões. Esse valor poderá alcançar até US$ 300 milhões caso outros quarenta procuradores-gerais de diferentes regiões norte-americanas adotem acertos semelhantes com a companhia dentro de um prazo estipulado.
A resolução representa o primeiro acordo formal estabelecido pelo TikTok no âmbito das amplas ações judiciais que questionam o impacto das redes sociais no bem-estar infantojuvenil. O processo havia sido iniciado no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, inspirando medidas semelhantes em dezenas de outros estados americanos.
A acusação inicial argumentava que o fluxo contínuo de vídeos do aplicativo funcionava como um mecanismo altamente viciante, direcionando jovens a conteúdos nocivos de violência e automutilação. Segundo o estado, tal dinâmica contribuiu diretamente para o agravamento de índices de crise de saúde mental entre adolescentes locais.
Apesar de o acerto ter jurisdição restrita ao Alabama, especialistas apontam que mudanças estruturais de grande porte na plataforma podem gerar repercussões operacionais em âmbito nacional. O documento também prevê que exigências adicionais sejam ativadas caso concorrentes diretos no setor tecnológico implementem restrições equivalentes em seus serviços.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
