O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) uma nova legislação com o objetivo de aprimorar os critérios de qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela rede privada em todo o país. A medida institui formalmente a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
Com a nova norma, clínicas e hospitais particulares passam a ter obrigatoriedade de cumprir padrões rigorosos de atendimento. A definição dessas diretrizes técnicas ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecerá as regras específicas para o setor.
Além de fixar os parâmetros assistenciais, o texto legal determina a divulgação periódica dos resultados de qualidade obtidos pelas instituições. O descumprimento das exigências acarretará sanções financeiras, com aplicação de multas que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração cometida.
A proposição legislativa que deu origem à lei foi apresentada originalmente em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surgiu após o parlamentar enfrentar um trágico episódio familiar com o falecimento de seu filho, Marcelo Dino, ocorrido em 2012 em decorrência de complicações de uma crise de asma em um hospital particular.
Durante a cerimônia de sanção, realizada em Belém durante visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, o presidente Lula fez questão de telefonar para o ministro. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou o caráter simbólico e humano da medida ao conversar com o magistrado.
O caso que motivou a formulação da lei remonta a fevereiro de 2012, quando o jovem de 13 anos deu entrada em um hospital em Brasília e não resistiu após enfrentar dificuldades de atendimento adequado. O episódio gerou investigações e processos judiciais que se estenderam ao longo dos anos, culminando em decisões que agora resultam em um marco regulatório nacional para a saúde privada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
