O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (29) um ofício formal ao presidente da Corte, Edson Fachin. No documento, o magistrado requer a identificação detalhada de todos os precatórios que tenham sido quitados de maneira irregular ao longo dos últimos anos, visando a apuração de responsabilidades e o ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com o posicionamento do ministro, as apurações em andamento relacionadas ao Banco Master revelam indícios consistentes de ilegalidades na expedição de precatórios direcionados ao setor sucroalcooleiro. Esses títulos poderiam, eventualmente, beneficiar a instituição financeira, que realizou a aquisição dos créditos dessas companhias envolvidas.
Dino reforçou o teor de um voto proferido em março deste ano no âmbito de uma ação judicial onde a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a anulação de precatórios estimados em R$ 5 bilhões, os quais foram emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília.
Para o magistrado do Supremo, as medidas não devem se limitar apenas à invalidação dos documentos. Ele argumenta que é igualmente fundamental desvendar a origem do que classificou como uma organização criminosa voltada para o recebimento indevido desses valores pelo país, alcançando fundos creditórios e cadeias de cessão de créditos.
O contexto envolvendo os títulos bilionários do Banco Master ganhou repercussão pública após uma reportagem do Portal Metrópoles expor a existência de um contrato na ordem de R$ 427 milhões entre a instituição e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O magistrado é atualmente alvo de investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O referido acordo contratual foi localizado por agentes da Polícia Federal durante análise no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta às divulgações, a defesa do escritório jurídico envolvido confirmou a formalização do vínculo profissional com o banco para atuar nas causas ligadas aos precatórios, mas negou veementemente o recebimento de quaisquer valores a título de pró-labore ou de êxito até o momento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
