Quem ainda possui recursos depositados em sites de apostas esportivas e plataformas de jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nos sistemas das empresas. A partir da 0h de terça-feira (6), as páginas e aplicativos deverão ser retirados do ar de maneira definitiva.
A determinação faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto legal determina o encerramento das atividades das plataformas autorizadas e cria um mecanismo regulamentado para assegurar a devolução de saldos remanescentes aos usuários.
O limite estipulado para esta segunda-feira refere-se exclusivamente ao saque voluntário. Quem perder o horário final não sofrerá prejuízo direto do saldo: os valores que permanecerem nas contas serão restituídos posteriormente de forma automatizada por meio de instituições financeiras integradas ao cronograma governamental.
O cronograma oficial estabelecido pelo governo determina que os dias 7 e servirão para as empresas informarem aos bancos os montantes mantidos pelos apostadores, identificados por meio do CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos efetuarão os repasses, sendo que a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária caso ocorra algum impedimento técnico nos bancos originais.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de brasileiros mantinham contas ativas com saldo nas plataformas regulamentadas. A projeção oficial indica que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverão retornar às mãos dos apostadores por meio dessa operação de encerramento.
Além do fechamento das plataformas digitais, o pacote de medidas também obriga o setor a remover peças de publicidade, campanhas de marketing e contratos de patrocínio até o final do prazo estipulado. A restrição afeta fortemente o cenário do futebol brasileiro, visto que as empresas do ramo injetaram quantias expressivas no esporte nacional nos últimos anos para associar suas marcas aos principais clubes do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
