O deputado estadual Jamilson Name (PP) afirmou nesta terça-feira (6) que está confiante no trabalho de sua defesa para reverter o indeferimento de sua candidatura ao pleito. Mesmo tendo recebido 35.211 votos na eleição realizada no domingo (4), o parlamentar continua com a situação eleitoral sub judice e aguarda uma nova definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora não tenha apresentado um prazo exato para o desfecho.
Contando com três advogados em sua equipe jurídica, Jamilson mencionou a possibilidade de uma decisão ocorrer até o final deste mês ou no decorrer de novembro, mas evitou cravar datas. “No final do mês, mês que vem, não sei”, declarou em entrevista ao Campo Grande News. O parlamentar preferiu não antecipar os argumentos que serão utilizados na tentativa de reverter o revés judicial.
Durante a conversa, o deputado contestou a aplicação de precedentes jurídicos que comparam seu caso a grupos armados voltados para a intimidação de eleitores. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral tentou associar sua situação a um perfil paramilitar do Rio de Janeiro. “Se você quiser ir lá em casa, vai lá. Tem dois cachorros, minha mulher e meus filhos”, argumentou.
O registro de candidatura de Jamilson foi barrado individualmente pelo ministro Sebastião Reis Júnior em 2 de outubro, apenas dois dias antes do primeiro turno. A decisão monocrática atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral e derrubou o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia validado o registro do candidato por cinco votos a um.
A negativa baseou-se em uma condenação de primeira instância a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Omertà. A sentença apontou o uso da estrutura da empresa Pantanal Cap na exploração do jogo do bicho e na lavagem de valores, destacando a atuação do deputado na liderança do núcleo econômico investigado.
Enquanto o TRE-MS havia avaliado que a condenação não demonstrava participação em estrutura armada e que não havia condenação por órgão colegiado, o ministro do TSE adotou uma ótica mais ampla. Sebastião Reis Júnior entendeu que a proteção do processo eleitoral contra o crime organizado também abrange a sustentação financeira e a infraestrutura empresarial, fundamentando a decisão que mantém a incerteza sobre o futuro político do parlamentar.
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