O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nesta terça-feira (6) o cronograma oficial para a deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo o parlamentar, a medida atende a pactos políticos firmados com diferentes bancadas e seguirá estritamente o regimento interno da Casa.
De acordo com o planejamento anunciado, serão realizadas cinco sessões deliberativas antes da votação do texto em primeiro turno. Na prática, a tramitação envolverá debates ao longo desta e da próxima semana, com expectativa de votação principal em torno do dia 15 de outubro.
Em conversa com jornalistas nas dependências do Senado, Alcolumbre enfatizou que o intuito é cumprir o rito constitucional de forma transparente e sem acelerações indevidas. Ele destacou que haverá sessões em sequência para assegurar amplo debate sobre a mudança que pode impactar cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros submetidos ao regime atual há décadas.
A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e, após tramitação inicial, chegou ao Senado, onde enfrentou impasses até ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. O texto obteve aprovação na CCJ no início de setembro, mas permaneceu retido pelo comando da Casa para evitar que o tema gerasse atritos ou fosse politizado durante o primeiro turno das eleições municipais e gerais.
Para que a proposta seja definitivamente aprovada no Senado, o texto exige quórum qualificado, precisando do voto favorável de pelo menos 49 senadores, o equivalente a 60% dos 81 membros da Casa, em dois turnos distintos de votação. Após a conclusão do primeiro turno, o regimento ainda exigirá mais três sessões antes da análise em segundo turno.
Questionado sobre sua posição pessoal, Alcolumbre indicou apoio à iniciativa e ressaltou que caberá a cada senador decidir de acordo com suas convicções. O presidente do Senado reforçou que sua responsabilidade institucional era viabilizar a inclusão da matéria na pauta de votações, cumprindo o compromisso assumido com os parlamentares e com a sociedade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
