O Senado Federal realiza nesta quinta-feira a terceira sessão de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa legislativa já passou anteriormente pela Câmara dos Deputados e também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, avançando agora para as etapas de debates no plenário da Casa.
A proposta em questão visa reduzir a jornada máxima de trabalho permitida no país de 44 para 40 horas semanais, mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores, além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. O avanço da pauta tem mobilizado parlamentares e gerado ampla repercussão institucional no Congresso Nacional.
Após o encerramento das discussões regulamentares no plenário, a matéria precisará passar por dois turnos de votação. Para que a PEC seja efetivamente aprovada, a Constituição exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos membros da Casa, o que representa o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada um dos turnos de votação.
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o calendário de debates mesmo diante do período eleitoral. Apesar da manutenção das sessões de discussão, a votação definitiva do texto ainda permanece incerta, com setores da oposição solicitando que a análise final em plenário ocorra apenas após o término do pleito.
O cronograma estabelecido prevê que ainda sejam realizadas mais duas sessões de discussão antes que o texto seja submetido à votação em primeiro turno. Essas novas etapas de debates estão agendadas para a próxima semana, especificamente para terça e quarta-feira, conforme o planejamento divulgado pela Mesa Diretora.
Caso haja formalização de algum requerimento com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta, o presidente Davi Alcolumbre informou que submeterá o pedido diretamente à deliberação do plenário. Somente após a conclusão de todas as exigências regimentais e aprovação nos dois turnos é que o texto poderá seguir para promulgação.
Fonte: g1.globo.com
