O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu nesta segunda-feira (12) que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro volte a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação acontece com o encerramento do período de 90 dias em que os encontros estiveram proibidos devido ao descumprimento de medidas cautelares.
Entenda o caso da suspensão
A restrição inicial havia sido imposta em 13 de julho, após Flávio utilizar uma visita ao pai para recolher uma carta e publicá-la em redes sociais. Na época, o magistrado entendeu que o ato desrespeitou a proibição de uso de plataformas digitais por Jair Bolsonaro, direta ou indiretamente, regra definida quando foi concedida a prisão domiciliar humanitária em março.
Na nova determinação, o ministro apontou que o prazo de suspensão se encerrou no domingo (11) e que não surgiram novos fatos que fundamentassem a prorrogação da medida. O posicionamento foi corroborado por um parecer da Procuradoria-Geral da República.
Regras mantidas para os encontros
Mesmo com a liberação, Moraes manteve a proibição do uso das visitas com objetivos político-eleitorais e vetou a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente por terceiros e por qualquer meio. As reuniões precisam respeitar os horários, as condições e os protocolos de segurança já fixados anteriormente.
A defesa de Flávio Bolsonaro havia protocolado o pedido para restabelecer as visitas em 5 de outubro. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão estabelecida pelo STF e cumpre a sentença em regime domiciliar humanitário desde março deste ano.
