O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, estabelecendo a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para a obtenção do registro profissional. O texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, encaminhando-se agora para a sanção da Presidência da República.
A matéria havia sido instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com prazo de validade de 120 dias, que encerraria nesta sexta-feira (16). O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o crescimento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos e pontuou que os estudantes passarão por avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação.
Como funcionarão as avaliações
O modelo aprovado prevê que a primeira prova ocorra ao final do quarto semestre, a segunda no final do oitavo semestre antes do internato, e a última ao término do sexto ano. A nota final consistirá na média das três etapas, atribuindo maior peso à última avaliação, conforme critérios que serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Estudantes que não atingirem o nível mínimo exigido poderão realizar novamente a terceira etapa nas edições seguintes para o recálculo da média. A nova exigência aplica-se exclusivamente aos alunos que ingressarem nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, mantendo as regras anteriores para os matriculados antes dessa data e dispensando os profissionais com diploma já reconhecido no país.
