A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a prescrição de crimes em uma ação penal da Operação Lama Asfáltica, processo que envolve 12 acusados. A medida foi aplicada uma década após o recebimento da denúncia inicial pelo Poder Judiciário.
Encerramento e extinção parcial
Com a decisão, as acusações foram integralmente encerradas para seis réus do processo. Cinco deles foram beneficiados pela redução dos prazos prescricionais por já terem completado 70 anos de idade. Outros três investigados tiveram a punibilidade extinta de forma parcial, mantendo pendências em relação a outras imputações.
O ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto está entre os réus que tiveram a acusação de fraude em licitação extinta. No entanto, ele continua respondendo no processo pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Investigação de rodovias estaduais
Iniciado em 2016, o processo apura suspeitas de irregularidades em contratos de recuperação de rodovias estaduais. As obras sob investigação envolvem as estradas MS-270, MS-444 e MS-473, contratadas pela Agesul e executadas pela empresa Proteco Construções.
De acordo com perícia citada no âmbito de uma ação de improbidade relacionada ao caso, a construtora recebeu cerca de R$ 13 milhões, mas teria executado serviços equivalentes a R$ 3,1 milhões. O prejuízo apontado chega a aproximadamente R$ 9,8 milhões em recursos públicos.
