Ex-presidente do STF defende criar Ministério da Segurança: ‘Mero encarceramento não resolve’

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Cezar PelusoEx-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o avanço de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) está diretamente ligado a um “vazio” deixado pelo poder público em regiões vulneráveis. O momento atual da segurança pública, diante disso, demanda ações mais amplas, que extrapolem as medidas tomadas hoje. “O mero encarceramento em si não resolve o problema”, afirma.

Entre as medidas sugeridas por ele estão a retomar o Ministério da Segurança Pública, a exemplo do que foi feito na gestão Michel Temer (2016-18), e criação de uma agência antimáfia, nos moldes do que se tem na Itália. O ex-ministro defende que o problema, que deve pautar as eleições presidenciais deste ano, é multifatorial, o que requer medidas em diferentes frentes.

Para isso, o ministro cobra atuação mais ativa do governo federal na área, inclusive na busca de projetos que contribuam para intensificar a presença de órgãos públicos em territórios dominados pelo crime organizado, a exemplo dos complexos da Penha e do Alemão, alvos de operação recente no Rio de Janeiro. “Se não (houver atuação mais ativa) vamos ficar patinando, condenados a repetir coisas inúteis”, diz.

Leia abaixo principais trechos da entrevista:

Os últimos meses foram marcados por discussões calorosas, e muitas vezes polarizadas, na área da segurança pública, até pela megaoperação no Rio, tida como a mais letal da história do País. Ao mesmo tempo, facções como o PCC já lucram R$ 10 bilhões ao ano, estima o MP de São Paulo. Que leitura o senhor faz da segurança pública no Brasil?

O problema de segurança pública no Brasil não é recente. Podemos até nos recordar do episódio do Massacre do Carandiru (de 1992, que deixou 111 mortos). É uma preocupação antiga, porque já naquela época, embora de modo mais embrionário, as organizações já estavam atuando de algum modo. Ao mesmo tempo, o crescimento de outras modalidades de crime, sobretudo nas áreas urbanas, é recente na sociedade e se agravou agora, não apenas pelos fatos que acontecem mais próximos de nós, como no caso de São Paulo, que todo mundo tem receio de sair na rua. São crimes que incomodam, embora sejam de menor potencial ofensivo, que não deixam os responsáveis por muito tempo na cadeia. A população estranha o fato de que, sobretudo os jovens que são pegos nesses delitos, logo depois vão para a rua e tornam a ser presos. Parece um relaxamento do Judiciário, mas não é. São crimes de menor potencial ofensivo. De toda forma, é o que incomoda mais proximamente a população, mas não é o mais grave para a sociedade. O mais grave são as organizações criminosas em outros escalões, e em estruturas econômicas e financeiras. Estão se transformando em máfias, como essas últimas operações da Polícia Federal e dos órgãos da Fazenda federal, em colaboração com alguns Estados, têm revelado. E que tem surpreendido todo mundo, porque ninguém imaginava que essas organizações tivessem alcançado a extensão que têm hoje. É transnacional: o PCC já tem braços na Europa, como em Portugal e na Espanha. Na América Latina nem se fala. E vemos a preocupação dos legisladores, agora com a discussão dos projetos sobre a Lei Antifacção, de tentar incriminar, mediante novos tipos penais, essas novas modalidades, em uma tentativa de cercar essa área com providências de ordem penal um pouco mais drásticas. O problema é que isso não é suficiente. A tipificação penal não é suficiente porque o sistema penal, como tal, e o mero encarceramento em si não resolve o problema. Ele atenua aqui ou ali, mas substancialmente não resolve. É multifatorial. Se a morte de criminosos, naquela política de que “bandido bom é bandido morto”, funcionasse, a segurança de São Paulo, depois do episódio do Carandiru, tinha de ter melhorado muito. Não melhorou nada. Como aconteceu agora no Rio, com essas mortes todas. Vai resolver o problema? Não vai. Até porque esses jovens mortos são logo substituídos. Na semana seguinte já tem gente cooptada por essas organizações para substituir. Começa tudo de novo. E chegamos aos mesmos pontos. Isso tem de ser atacado de um modo global. É claro que essa modificação de legislação é um dos aspectos importantes. A atuação policial é importante. Mas o mais importante, tomando como exemplo o Rio, é que o Estado ocupe os territórios. Existe um vazio ocupado por essas organizações, e o Estado tem de chegar lá, prestar os seus serviços essenciais, sobretudo na área de segurança, mas não apenas na área de segurança, nessas áreas, para permitir que o próprio povo não crie condições de apoio, de tolerância com essas organizações.

Além do crime organizado, o senhor cita uma preocupação com a criminalidade de rua, com roubos e furtos. Ao mesmo tempo, o crime organizado se infiltra na economia formal, nos postos de combustíveis, o que foi mostrado recentemente pela Operação Carbono Oculto. São duas facetas diferentes, mas que contribuem com esse cenário de insegurança. Como combater problemas tão diferentes e, ao mesmo tempo, conectados?

E em relação ao Ministério da Segurança Pública?

É imprescindível a criação do Ministério da Segurança Pública, pelo seguinte: o Ministério da Justiça tem muitas atribuições. E, como são muitos problemas para serem resolvidos, o Ministério da Justiça como hoje fica prejudicado. Se criar um ministério só para isso (segurança pública), fica mais fácil, além de mais operacional.

Exato. E não é só tráfico de drogas, é também de armas, o que dá maior gravidade ainda. Os Estados não têm condição de combater isso, porque isso é um problema de fronteira também. A atuação dos órgãos federais é absolutamente imprescindível. De modo que qualquer tentativa de diminuir, limitar ou, de algum modo, restringir a atuação dos órgãos federais dessa área, é absolutamente contrária ao interesse nacional. O que deveria ser feito é exatamente os Estados se disporem a estabelecer uma organização de caráter nacional.

Vimos um pouco dessa discussão recentemente no PL Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Nas primeiras versões, havia um indicativo de que a investigação do crime organizado por parte da PF teria de ter uma espécie de aval dos Estados para, de fato, acontecer. Como avalia isso?

Isso não tem nenhum significado, porque simbolizaria amarrar a Polícia Federal, dependendo dos interesses políticos dos governadores. Isso não tem sentido nenhum. É o contrário: a Polícia Federal tem de ser incentivada a ampliar a sua atuação. E não ficar na dependência da concordância, da autorização ou da anuência de órgãos estaduais.

Um ponto que o senhor mencionou é que as organizações criminosas agem no vácuo de Estado. Principalmente o Comando Vermelho, com atuação no Rio, tem uma tônica de controle territorial, com cobranças por internet e hegemonia de alguns serviços. O senhor abordou, em artigo recente, a importância de o governo pensar a segurança pública para além da ostensividade, com alternativas de atendimento e serviços para a população. Como fazer isso?

Foi exatamente o problema dessa operação policial no Rio, que matou mais de 100 pessoas, o que já, em si, é uma coisa não edificante. Matar pessoas não é o objetivo de nenhum Estado. Isso me relembrou uma experiência muito interessante que tivemos aqui em São Paulo. Quando eu estava aqui em São Paulo, no Tribunal de Justiça, fiz parte de um grupo de juristas e de advogados, promotores etc em que ficamos estudando algumas propostas para o governo do então candidato ao governo do Estado Mário Covas, como uma contribuição para o plano de governo dele na área de segurança. Nós fizemos algumas diligências que acho interessante relembrar. Nós fomos a vários órgãos de periferia, mas sobretudo um deles foi o que mais nos chamou atenção em que nós fomos ouvir o povo da periferia (da Cidade Kemel) sobre o que eles entendiam sobre sistema de segurança, o que sabiam sobre juiz, promotor… E eles não tinham a mínima noção de presença de Estado. Era algo representado somente pela Polícia Militar, quando aparecia por lá chamada por algum crime que acontecia na periferia. Era o único símbolo da atuação do Estado para eles. De resto, para eles, o Estado não fazia nada. Nós achamos que aquilo era uma carência absoluta que estava ajudando a desenvolver condições de criar uma criminalidade mais séria, como ela já estava se prenunciando naquela época. Então me ocorreu o seguinte: e se a gente reunisse nesses pontos estratégicos da periferia em um centro, em um espaço unitário, juizados, promotoria, polícias Civil e Militar, representantes do Ministério Público, órgãos da Defensoria Pública, órgãos da Ordem dos Advogados de São Paulo, área de Assistência Social? Se fosse possível juntar em um prédio só todos ao mesmo tempo iria facilitar muito em todos os sentidos. Imagina se todo mundo trabalhasse junto. Primeiro, iria economizar, para não precisar ficar criando prédios para baixo e para cima, para colocar juízes, promotores etc. Poderia fazer isso na periferia com coisas mais econômicas e mais funcionais, e dar condições de operacionalidade muito mais intensas. Se você está perto do juiz, está perto do promotor, está perto do delegado de polícia, está perto da unidade da PM, se você precisa de alguma coisa, as providências são imediatas. E mais: o povo toma sentido de aquilo é a presença do Estado e de que eles podem recorrer àquilo. Isso criava uma modalidade de atuação do Estado capaz de inibir a criminalidade e dar ao Estado um aparato capaz de reagir à criminalidade. O Mário Covas ficou muito entusiasmado com esse projeto e nós tínhamos esperança que fosse implementado. Mas, no fim e na prática, não quero aqui discutir o porquê e nem quais as responsabilidades pessoais disso, acabou não dando certo. Foram criados quatro centros, quatro CICs (Centros Integrados de Cidadania), de um modo muito precário, de modo até extremamente deficiente. O que funcionava melhor era um deles que ficava em Cidade Tiradentes. Uma vez veio um grupo de professores de Direito Penal, inclusive do Paraná, do Rio e de outros Estados, e eu fui junto, visitar esse CIC, que era bem precário, bem deficiente. E aconteceu uma coisa muito interessante, que eles, que foram lá, chamaram atenção. Do lado desses CICs todos, os prédios estavam todos rabiscados. Esse CIC estava absolutamente preservado. A comunidade não permitia que ninguém fizesse nada, tinha um respeito grande pela presença do Estado ali. A gente ficou muito entusiasmado nisso, mas no fim não foi para frente. A gente lamentou muito. Eu acho que se tivesse sido implementado tal qual esses centros foram concebidos, na sua inteireza, isso teria dado bons resultados. Evidentemente não teria sido capaz de resolver todos os problemas, mas daria bons resultados. Essa ideia é a que me parece que, se não for um modelo, permite a criação de outros modelos que atendam esse mesmo objetivo. Sobretudo focado no caso do Rio de Janeiro, muito mais do que aqui em São Paulo, em que a particularidade geográfica é um pouco diferente. No Rio, se introduzisse esses centros naquelas áreas hoje ocupadas pelo crime, com todo esse aparato estatal, eu acho que isso, em breve tempo, iria criar condições de mudar o cenário da criminalidade no Rio.

As UPPs, de certa forma, já não foram uma tentativa de fazer algo parecido?

As UPPs, de certo modo, foram baseadas nessa ideia do CIC, que foi uma ideia original. Fui visitar uma UPP quando estava na presidência do Supremo, e estava começando. Tinha lá juízes, representantes do Ministério Público, policiais. Fiquei na expectativa de como aquilo ia se desenvolver, se iam levar mais a sério do que no Estado de São Paulo. Mas também fracassou, ficou por isso mesmo. As UPPs foram abandonadas.

Por que são projetos que não prosperaram? Houve pressa por resultados?

De respostas imediatas aos reclames da população, que não são pessoas especializadas em estudar e combater crimes. A população somos nós todos que reagimos de acordo com a perturbação ao nosso modo de vida. É muito irracional a reação da população. E não é essa reação irracional que deve pautar a ação das autoridades para tentar resolver a criminalidade. Acho que se tem que ter um estudo da totalidade do fenômeno criminal e atacar todos esses aspectos. É essencial que o Estado ocupe, sobretudo nas grandes cidades, as periferias abandonadas, que são desassistidas de todos os serviços estatais, em particular, os de segurança.

Tem experiências positivas de modelos parecidos em outros países? Portugal, por exemplo, é apontado como referência em políticas de redução de danos para tentar controlar o avanço de cracolândias. É algo que dialoga com a ideia dos CICs?

Confesso que eu não tinha ideia muito precisa do que o Supremo estabeleceu para as operações policiais, mas atacar o Supremo Tribunal Federal para tentar justificar o que estava acontecendo lá, para mim, é falta de bom senso. Não é o que o Supremo estabeleceu como condição para a atuação policial que teria ocasionado o estado de coisas que levou àquela operação. Não faz sentido nenhum. É que tem sempre de encontrar um Judas capaz de responder perante à ira e à indignação da população.

Aacha que falta uma atuação mais ativa do governo federal na segurança pública?

Tem de ter. Se não, vamos ficar patinando, condenados a repetir coisas inúteis. Volta e meia vamos ter os mesmos problemas daqui mais uns anos – ou meses.

Como avalia a atuação do Supremo nesse debate?

Limitadíssima. O Supremo não pode fazer nada. Pode é examinar a legislação e dizer se é constitucional ou não, dependendo do que eles aprovem. Eles (parlamentares) podem aprovar um projeto de lei que vai para o Supremo e o Supremo diga que algumas normas não podem, porque são inconstitucionais etc. É limitada a posição do Supremo nesse aspecto. É um problema político. Não tenha dúvida que a segurança será um dos debates centrais do debate político-eleitoral.

Uma das queixas centrais de autoridades policiais é que, mesmo com a intensificação de medidas para combater crimes de rua, há um contínuo “enxugamento de gelo”. Diante disso, há inclinação de alguns delegados de, diante de esquemas envolvendo furtadores e receptadores, tentar qualificar os casos como associação criminosa. Como avalia isso e a alegação de que ‘polícia prende e Justiça solta’?

Sobre a questão da necessidade de investigar grupos ligados a roubos e furtos na rua, é válida a proposta de tipificar alguns desses casos como associação criminosa. O problema deve ser visto no conjunto de seus desdobramentos. Não são fatos isolados, mas uma rede, uma cadeia de crimes. É um sistema que deve ser considerado como tal. O receptador e terceiro que revende são peças dessa engrenagem. Tem de ser atacada toda a engrenagem, senão o combate dos crimes fracassa. Principalmente jovens só furtam e roubam objetos como celulares, correntes, alianças, porque há alguém que compra, vende e até terceiro que revende. Por isso a valorização do ouro, por exemplo, incentiva essa criminalidade, porque há gente ganhando muito dinheiro. O foco da repressão tem de ser o sistema. No caso das penas, o ponto mais sensível diz respeito aos membros do alto escalão das organizações criminosas. Para esses, não deve haver os benefícios de outros condenados, como prematura progressão de regime, saidinhas temporárias etc. A legislação precisa ser mais criteriosa e realista. Enquanto isso não for feito, continuará havendo episódios de soltura ou fuga de delinquentes perigosos, como lideranças importantes do PCC, por exemplo, como temos visto.