Politização trava operações como a Carbono Oculto, que mirou Faria Lima, diz promotor inimigo do PCC
Lincoln GakiyaPromotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo
A politização da segurança pública, tema de maior preocupação dos brasileiros, freia novas edições de operações como a Carbono Oculto, considerada referência no combate à infiltração de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) na economia formal. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, há mais de duas décadas no encalço do crime organizado pelo Ministério Público paulista (MP-SP).
O cenário, segundo ele, demanda maior envolvimento do governo federal, principalmente para coordenar ações em nível federal e retomar iniciativas deixadas de lado. “A criação da autoridade nacional antimáfia virá, no futuro, a solucionar essa questão de disputa institucional ou mesmo de disputa política”, afirma, em entrevista ao Estadão.
Em livro lançado recentemente ao lado do advogado Walfrido Warde, chamado O Brasil Livre das Máfias (ed. Contracorrente), Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado, contribui para a discussão sobre o que seriam linhas gerais de um modelo de combate ao crime organizado.
Os autores listam medidas adotadas em outros países, como em Itália e Reino Unido, para asfixiar o crime organizado, além de sugerir a classificação de facções como PCC e Comando Vermelho (CV) como organizações de tipo mafioso, o que pode facilitar a adoção de medidas focadas em combater facções com atuação transnacional.
O Ministério Público aponta que o PCC já lucra R$ 10 bilhões ao ano, com o tráfico internacional de cocaína como carro-chefe. As altas movimentações financeiras fizeram a facção entrar em uma nova fase em sua quarta década de existência, com demonstrações latentes de poderio bélico – como no assassinato de Antônio Vinícius Gritzbach, no fim de 2024 – e esquemas sofisticados para lavagem de dinheiro.
“A figura do Antônio Vinícius Gritzbach (morto a tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo) é um exemplo de como o PCC se sofisticou nas suas associações criminosas. Hoje ele tem vários operadores financeiros que auxiliam a colocar esse dinheiro do tráfico internacional na economia formal e empresas, inclusive, que não são de fachada”, afirma.
Deflagrada no ano passado pelo MP-SP em parceria com outros órgãos, a Carbono Oculto foi uma tentativa justamente de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, colocando na mira possíveis braços da organização criminosa no setor de combustíveis e até na Avenida Brigadeiro Faria Lima, principal polo econômico do País. Agora, é necessário ir além.
Gakiya é favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública e ao avanço do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública. Também se mostra confiante em relação à fundação de uma autoridade antimáfia mesmo após a medida ter sido preterida ano passado. Ao mesmo tempo, o promotor faz ressalvas à chamada PEC da Blindagem e à Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com mais de 120 mortes.
“Quando a gente fala em retomada do território, não é só entrar em confronto com aquele criminoso que está armado no morro”, afirma o promotor, que destaca a importância de se ter um plano de ocupação do território. “Quando a polícia sai, o crime organizado retorna, e retorna com mais força e oprimindo ainda mais a população”, acrescenta. No Rio, há relatos de cobranças de diferentes taxas por facções como o Comando Vermelho.
O promotor aborda ainda um fenômeno recente que tem ocorrido com o PCC: com as lideranças históricas, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, isoladas em presídios federais, alçam nomes mais jovens nas ruas e com um perfil tido como mais violento. São criminosos, diz ele, que não necessariamente seguem o estatuto histórico da facção, o que tem gerado ruído com líderes presos da facção. “O PCC se tornou uma grande multinacional do crime e voltou as costas para o sistema prisional”, afirma.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Lincoln Gakiya:
Em livro lançado recentemente pelo senhor com o advogado Walfrido Warde, chamado ‘O Brasil Livre das Máfias’, vocês abordam que seriam linhas gerais de um modelo de combate ao crime organizado. São listadas medidas como a criação de uma agência antimáfia, nos moldes que se tem em países como a Itália. Qual é a discussão mais urgente que se coloca hoje quando o assunto é o crime organizado?
O livro, na verdade, é uma contribuição que nós estamos dando para o Brasil, como sugestão de proposta de diagnóstico e de solução para um problema grave hoje, que é a dominação territorial por parte das organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, (que estão) praticamente em todo o território brasileiro. Em todos os Estados nós temos disputas por essas organizações. Nessa obra, que é fruto de discussões de mais de dois anos de trabalho, a gente faz um diagnóstico dos problemas envolvendo a segurança pública no País. Entendemos que organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho já estão em um outro patamar, atingiram uma outra categoria de organização criminosa, que é diferente daquelas tradicionais que a gente conhecia. Porque eles têm elementos como, por exemplo, a dominação armada de território, a cooptação e a corrupção de agentes públicos, a infiltração na economia formal e no mercado financeiro, além da atuação transnacional. Isso tudo eleva o patamar de perigo que organizações como essas oferecem, e a gente passou a classificar, adotando inclusive critérios doutrinários que já são conhecidos mundialmente, o PCC e o Comando Vermelho como organizações criminosas mafiosas.
A gente fez essa digressão através desse livro para que a gente possa explicar porque nós estamos classificando algumas organizações, como o PCC e o Comando Vermelho, como mafiosas, e também para propor as soluções que passam pela criação de uma autoridade nacional antimáfia, que seria um ente autônomo, dotado de orçamento próprio, de independência, com vinculação ao Ministério da Justiça. Uma autoridade que seja nomeada pelo presidente da República, sabatinada pelo Senado, mas que tenha condições, através das características de autonomia e independência, de montar as equipes de investigação, utilizando praticamente todas as polícias – seja federais ou estaduais –, os Ministérios Públicos, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita e órgãos de controle. Para combater especificamente, de maneira coordenada e integrada, organizações como o PCC e o Comando Vermelho.
A criação dessa autoridade antimafia seria, ao que parece, a principal medida para o momento atual, mas ela foi preterida após ser ventilada ao longo do ano passado. Na avaliação do senhor, é um tema que pode voltar ao centro do debate neste ano?
Acredito que sim. Não é uma solução que está ainda politicamente descartada. Eu e o Walfrido reputamos que a principal solução hoje, além de nós termos também que criar uma legislação antimáfia no Brasil, a cargo do Congresso, seria a criação dessa autoridade nacional antimáfia. O que a gente propõe, na verdade, é que problemas que temos visto no dia a dia, de falta de coordenação nacional e de integração entre governo federal e Estados, e mesmo dentro dos Estados, entre instituições como as polícias Militar, Civil e os Ministérios Públicos, tudo isso gera uma desorganização e uma falta de integração que prejudicam o combate a organizações criminosas, que são interestaduais e transnacionais. É por isso que a gente defende a criação dessa autoridade, porque seria a medida mais adequada para a gente superar esses entraves de disputas institucionais e políticas. Modelos semelhantes funcionam muito bem na Itália, que é a DIA (Direção de Investigação Antimáfia), no Reino Unido e nos Estados Unidos, através do FBI também, que é uma agência integrada. Então, isso é algo que a gente tenta trazer para o modelo brasileiro.
Eu fiz parte, inclusive, do grupo de trabalho do Ministério da Justiça que foi criado em outubro de 2024 para elaborar uma legislação antimáfia Fui chamado lá pelo doutor Mario Sarrubbo (secretário nacional da Segurança Pública) para ajudar nesse sentido. E a gente elaborou um texto que, a princípio, seria uma legislação antimáfia, inspirada, principalmente, na legislação italiana e na lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) americana, mas depois houve uma mudança, quando nós entregamos esse texto ao ministro da Justiça. A começar pela própria denominação: em vez de legislação antimáfia, passou a ser legislação antifacção. Mas isso é um problema, na minha opinião, apenas de ordem semântica. O que importa é tipificar o fenômeno e diferenciar (facções maiores) de outras organizações. Dentro dessa proposta, nós também defendemos, lá já junto ao texto original entregue ao Ministério da Justiça, a criação dessa autoridade nacional antimáfia, o que foi a aceito no Ministério da Justiça num primeiro momento, inclusive acho que foi comunicado à imprensa, que o projeto iria abranger a criação de uma agência nacional antimáfia, e depois o governo recuou, por pressões institucionais, talvez da Polícia Federal, e retirou a criação dessa agência do texto original do projeto, que foi concluído em maio de 2025, mas acabou sendo encaminhado para o Congresso só depois, praticamente no final do ano.
Ainda com o recuo da criação da agência antimáfia, o PL Antifacção não deixou de avançar no Congresso. Vale destacar que principalmente as primeiras versões do texto apresentadas pelo relator Guilherme Derrite foram alvo de críticas por supostamente engessar as atuações dos Gaecos, do Ministério Público, e até da Polícia Federal. Na avaliação do senhor, esse projeto ainda pode ser útil e contribuir para o combate ao crime organizado ou, da forma que está hoje, isso acaba sendo mais improvável?
Mesmo o projeto que nós trabalhamos, ajudamos a elaborar, acabou sendo modificado pelo ministro da Justiça, mas manteve o pilar essencial, tirando a questão da autoridade nacional de máfia, que eram as medidas assecuratórias de expropriação de patrimônio desses criminosos envolvidos com organizações que eu chamo de mafiosas, mas que a lei chama de facções. São medidas cautelares, ferramentas processuais que nos auxiliariam e muito na asfixia financeira dessas organizações. Então, isso foi mantido pelo próprio ministro da Justiça, foi mantido pelo texto apresentado nas várias substituições pelo deputado Guilherme Derrite, foi para o Senado e o Senado manteve também. São duas ferramentas importantes, que são as medidas cautelares de natureza patrimonial assecuratórias e também a ação civil de extinção de domínio (para confisco dos bens). Essa inclusive foi uma contribuição aqui do MP de São Paulo, o capítulo que trata disso. Isso foi mantido. Houve uma exasperação da pena, que eu acho que é bem-vinda, houve também a questão do aumento de prazo para progressão de pena nos crimes praticados por integrantes de facções criminosas, porém, ainda havia alguns ajustes que acharia que precisavam ser feitos: nesse texto legal se iguala todas as facções praticamente que atuam no Brasil, que a gente pode contar aí mais de 80 facções, segundo classificação do próprio governo, da própria Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Nossa intenção era diferenciar aquelas que estão num estágio diferente, como o Comando Vermelho, o PCC e algumas milícias.
Recentemente, na CPI do Crime Organizado, o senhor mencionou que o PCC já lucra US$ 2 bilhões de dólares ao ano, que valeria ali a cerca de R$ 10 bilhões. São movimentações assim que o fazem acreditar que há facções hoje em outro patamar? Qual é a importância de, diante do porte que as facções tomaram, ter essa discussão mais centralizada no governo federal? Além disso, a criação de um Ministério da Segurança Pública contribuiria para esse avanço?
Eu acredito que sim. Com relação à última parte da pergunta, eu acho que a criação do Ministério da Segurança Pública seria bem-vinda, porque seria um ministério que iria tratar hoje do principal problema do Brasil, que é a segurança pública. É um tema, inclusive, que ultrapassou, na avaliação da população, problemas importantes, como a saúde e a educação. A segurança pública hoje é o problema número um do cidadão brasileiro. Isso precisa ser tratado com a devida importância pelo governo. Acho que a criação do Ministério da Segurança Pública, ou a recriação, já que ele foi criado pelo governo Michel Temer, seria uma boa medida, porque ele ia separar funções e deixar, por exemplo, o controle das políticas exclusivamente na mão do Ministério da Segurança Pública. Acho que facilitaria a coordenação nacional, a conversa também com os secretários, com os governadores, com os integrantes das forças de segurança. Acho que isso seria uma medida absolutamente bem-vinda. E eu defendo a criação desse ministério.
O que eu tenho visto é que disputas políticas, que afloraram aí nesse ano que antecede o ano eleitoral, acabam prejudicando a análise técnica desses textos (de projetos na área). Nós temos a PEC da Segurança Pública tramitando na Câmara dos Deputados, com relatório já foi apresentado; nós temos o PL Antifacção, que já veio do Senado para ser revisto pela Câmara, vamos ver quais as as modificações que serão feitas; e temos também o PL da Anistia, que acabou também se chocando, pelo menos na maneira como ficou redigido, com esses dois textos legais: a própria PEC da Segurança, que, de certa maneira, agrava a situação de cumprimento de pena, porque aumenta o tempo de progressão e, às vezes, até impede a progressão; e o PL Antifacção, que segue no mesmo sentido. Esse PL que trata da dosimetria de pena acaba diminuindo o rigor na progressão de pena, talvez para facilitar a situação daqueles envolvidos em 8 de janeiro. Isso demonstra muito bem a situação em que o Brasil se encontra hoje, em que o debate político é mais importante do que o pano de fundo, que é a segurança pública, que é o que a população realmente espera.
O PL que altera a dosimetria, por mais que ele possa ter mirado, como o senhor disse, pessoas envolvidas no 8 de Janeiro, ele reverbera também para criminosos que já estão cumprindo pena, como Marcola e Fernandinho Beira-mar. Quais efeitos uma eventual aprovação de um projeto assim poderia ter na prática?
As leis de natureza penal, de execução mais benéficas, retroagem para beneficiar o réu. Aquelas que, por exemplo, aumentam a pena ou mesmo progressão são daqui para frente. Dos crimes praticados do momento da promulgação para frente. Mas uma lei benéfica ao réu retroage. Da maneira como foi mandado pela Câmara ao Senado, ela (a proposta) praticamente abrangeria membros de organizações criminosas, como o PCC, Comando Vermelho e outras, abrandando o tempo que eles ficariam em regime fechado aguardando progressão de pena. Houve uma modificação em que excetua os prazos de progressão menores apenas para os crimes cometidos em 8 de janeiro, mas acredito que será motivo de questionamento em relação à constitucionalidade dessa medida. Porque outros réus também vão querer a extensão desse benefício. Você não pode excepcionar a aplicação de uma norma geral apenas por uma situação fática ocorrida em 8 de janeiro. A gente não está tratando de anistia, em que isso poderia ser feito. Ou mesmo de indulto ou graça. A gente está tratando de modificação da lei de execução penal. Isso pode reverberar, sim, e atingir outros criminosos que não estavam em 8 de janeiro.
Quando se analisa o panorama do PCC hoje, que tem pouco mais de 30 anos, houve uma primeira década marcada ali por disputas sangrentas internas; depois, quando o Marcola assume, por uma consolidação no tráfico nacional; e, por fim, uma terceira década marcada pela consolidação do tráfico internacional. Agora, nesse início de quarta década, a gente tem visto execuções sangrentas, como do Gritzbach, por exemplo, e esse foco em esquemas de lavagem de dinheiro. Como que o senhor enxerga esse momento e onde o PCC pode chegar se os mecanismos de controle do crime organizado não avançarem?
Eu vejo o PCC hoje muito semelhante às máfias italianas. Inclusive o modus operandi, o próprio assassinato do Antônio Vinícius Gritzbach, que era um réu colaborador meu aqui do Ministério Público, fui eu que o trouxe para fazer colaboração, isso demonstra a omertà, que é o código do silêncio (associado às máfias). O PCC não aceita, por exemplo, delator, seja ele colaborador, não integrante ou integrante. A pena para isso é a morte, o que é muito semelhante ao que ocorre nas máfias italianas. Mas não são só essas semelhanças. A gente vê outras que, principalmente nesses últimos anos, elevam muito o patamar de risco do crescimento do PCC. Principalmente porque o PCC hoje, como se tornou hegemônico, principalmente aqui no Estado de São Paulo, não tem mais aquela preocupação em proteger o seu território, que já é dele. As grandes comunidades, onde eles praticam o tráfico de entorpecentes etc, já são territórios dominados pelo PCC. Eles não têm inimigos ali, têm armamento oculto, e eles não precisam, como no Rio de Janeiro, ostentar ou ficar protegendo esse território de inimigos. Então, eles passaram a otimizar o seu tempo e os recursos para uma lavagem de dinheiro estruturada, que começou, primeiro, com a compra de automóveis, de imóveis e empresas de fachada. E isso evoluiu principalmente quando o PCC entrou no mercado de tráfico internacional de cocaína para a Europa, praticamente dominando toda a cadeia, desde a compra ou mesmo a produção (em países vizinhos), até o transporte e a remessa dessa droga, através de vários modais. E sempre associado com máfias europeias, principalmente com as máfias italianas.
O que eu percebo é que o PCC passou a lucrar muito com essa atividade, do tráfico internacional: a arrecadação partiu de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para hoje algo em torno de US$ 2 bilhões, que é uma curva ascendente, exponencial e extraordinária. E aí precisa, evidentemente, que esse dinheiro seja trazido para o Brasil de alguma maneira e seja lavado aqui, (é necessário) que ele entre na economia formal. Para isso, eles se associaram com operadores financeiros. Um dos exemplos é o Antônio Vinícius Gritzbach, que era um um indivíduo de classe média alta, engenheiro formado, corretor de imóveis de sucesso e que se envolveu com criminosos do PCC para vender imóveis de alto padrão para esses criminosos, indicando como eles poderiam lavar dinheiro nesses imóveis, como é que participariam de fundos de investimento privado, inclusive na área de construção civil, (como se dá) a participação em fintechs e também em criptoativos, nos bitcoins. A figura do Antônio Vinícius Gritzbach é um exemplo de como o PCC se sofisticou nas suas associações criminosas. Hoje ele tem vários operadores financeiros que auxiliam a colocar esse dinheiro do tráfico internacional na economia formal e empresas, inclusive, que não são de fachada. Posso dar como exemplo a Operação Fim de Linha, com empresas de ônibus que nós investigamos em São Paulo, cuja direção foi capturada pelo PCC. As empresas existiam, elas prestavam até um bom serviço, os servidores não tinham nenhuma relação com o PCC, mas quem tinha era a diretoria. Essa empresa, além dela participar do serviço público essencial através de licitação, que ela venceu, também injetava dinheiro ilícito do tráfico para poder distribuir entre os diretores. Então tinha o capital que é da atividade lícita mesclado com o capital ilícito. Isso é o principal risco, porque você gera inclusive, além da lavagem, uma concorrência desleal em relação a outras empresas do mercado. Isso ocorre em várias áreas de atuação, construtoras etc.
Uma reportagem do Uol aponta que, enquanto as lideranças o alto escalão do PCC estão em presídios federais, despontam algumas lideranças mais violentas, principalmente na periferia de São Paulo, com atuação que diverge um pouco com a época em que o Marcola ascendeu. Isso de fato tem sido observado? Com esse maior enfoque no tráfico internacional, as bases do PCC acabaram sendo deixadas de lado, o que, de certa forma, também justificaria a diluição recente da Cracolândia?
A questão da Cracolândia trato depois. Sobre essa mudança no perfil do criminoso do PCC, quando nós planejamos a remoção do Marcola e de todo o primeiro e segundo escalões do PCC para o sistema penitenciário federal, a gente planejava isolar essa liderança e quebrar ou dificultar a cadeia de comando. E isso, de fato, a gente conseguiu, porque as ordens passaram a ter um delay, um tempo de cumprimento muito grande. Vinham as reivindicações na rua e os criminosos não estavam mais no mesmo estabelecimento, como era no caso da Penitenciária 2 (de Presidente Venceslau), em que ficaram de 2006 a 2019 reunidos no mesmo espaço – como as decisões são colegiadas pela Sintonia Final Geral, isso facilitava a tomada de decisões. Quando você isola, inclusive territorialmente, esses integrantes do sistema penitenciário federal e eles não vão para as mesmas unidades, mas ficam separados nas cinco unidades prisionais federais, essas decisões colegiadas tendem a perder um pouco de força, porque você tem que mandar, por exemplo, um advogado ou um familiar ouvir um integrante de determinada penitenciária e ele está sendo gravado com autorização judicial. Ele não vai poder ter uma conversa aberta e passar quais as reivindicações da rua e qual é o retorno da liderança. É tudo cifrado. Isso causou uma certa descoordenação do PCC em relação às decisões estratégicas, não aos negócios do dia a dia, que são o tráfico interno e o tráfico internacional, porque esses já têm os setores, que já eram setores de rua, muito bem divididos e que já funcionam no automático. Isso a gente sabia que não iria interromper, mas houve, sim, uma quebra na cadeia de comando. Imediatamente, o PCC percebeu isso e passou o comando para a rua. Passou o comando, primeiro, para o Marcos Roberto de Almeida, que é o denominado Tuta, que estava foragido e acabou de ser recapturado (ano passado) na Bolívia. Ele passou a ser o número 1 do PCC na rua por um tempo. E outros integrantes também, que estavam aqui na capital, em liberdade, passaram a exercer o comando de rua.
Os criminosos mais antigos acabaram sendo presos ou mortos em confronto com a polícia. O próprio Tuta foi preso, foi para o sistema federal e está na Penitenciária 2 hoje. E a gente tem muitos jovens nas ruas, com poder de decisão. São indivíduos, às vezes, com 35, 40 anos no máximo, que tiveram pouca passagem pelo sistema prisional, alguns nem tiveram. São jovens criminosos, mas com pouca passagem pelo sistema prisional, que às vezes sequer conhecem o Marcola pessoalmente ou outros criminosos mais antigos, e eles não seguem a mesma disciplina e ideologia que está prevista no estatuto do PCC. Eles praticamente têm um regramento próprio, que é aumentar os seus próprios lucros. Essa passagem de poder para as ruas fez com que esses novos líderes, que são líderes temporários, mas são novos líderes – não quer dizer que o Marcola e a Sintonia Final Geral não continuem comandando o PCC – que comandam os negócios diuturnamente do PCC, fez com que eles se esquecessem do sistema prisional. Eles praticamente abandonaram a massa carcerária integrante do PCC. A ponto de estar havendo, eu tenho percebido isso nos presídios em que eu faço correição, que eu visito, que eu sou promotor de execução criminal também, que há uma certa revolta dos integrantes presos em relação àqueles que estão em liberdade, porque eles dizem assim: “Olha, esses caras hoje estão milionários, eles não se importam com o que ocorre aqui no sistema prisional”. Vou dar um exemplo: estão tramitando três projetos ou pelo menos dois que podem dificultar e muito a vida dos faccionados do PCC. Alguns até podem ser impedidos de progredir e cumprir a pena toda em regime fechado. Não se levantou nenhuma reivindicação nesse sentido. E antigamente a gente via que qualquer tentativa de mudança gerava ou uma retaliação através de ataques ou mesmo de ameaças, de rebeliões, de motins. O que ocorre hoje é o seguinte: o PCC se tornou uma grande multinacional do crime e voltou as costas para o sistema prisional. E eu acho que isso será, na minha opinião, um motivo de enfraquecimento paulatinamente do PCC.
Esse novo perfil das lideranças não pode reverberar em uma nova alta de homicídio nas ruas e uma leniência em relação a roubos e furtos até nas periferias?
Isso pode ocorrer, e é até esperado. Quando eu fiz a remoção, se pegar também as declarações que eu dei lá no início de 2019, eu diria que haveria, a médio ou longo prazo, uma disputa interna pelo poder e um racha. E isso já está acontecendo, não com tanta velocidade, mas a gente já vê que decisões não estão sendo cumpridas, que algumas decisões estão sendo tomadas na rua sem consultar, por exemplo, uma liderança que está reclusa. Isso vai gerar, sim, uma guerra interna, não tenho dúvida, mas é uma guerra entre criminosos. Não vai ser guerra entre criminosos e população ou entre criminosos e polícia, num primeiro momento. Eu acredito que haverá, como tem no Rio de Janeiro, essas disputas internas, relacionadas a um período de nova liderança, de formação de um novo quadro de liderança. E claro, isso pode afetar, sim, o aumento do número de homicídios. No Brasil todo, o número de homicídios está diretamente ligado a disputas por pontos de tráfico, a grande maioria dos homicídios se deve a essas disputas entre quadrilhas ou facções rivais. Isso no Estado de São Paulo está acomodado, mas pode ser que volte a ocorrer de novo.
A diluição da Cracolândia de certa forma revela um abandono das bases iniciais por parte do PCC?
Acredito que não. O abandono da Cracolândia foi (em decorrência de) uma operação que foi idealizada por mim e por alguns colegas aqui do Ministério Público. Isso há dois anos. Entre 2023 e 24, nós fizemos a primeira reunião, chamamos a universidade, a USP, alguns professores para nos auxiliarem com modelos que já haviam sido implantados, porque a situação da Cracolândia nos incomodava demais. A gente queria iniciar uma investigação que pudesse fazer uma abordagem mais abrangente, que não ficasse só em cima do usuário ou do traficante. A gente viu alguns modelos, principalmente o da Colômbia, que evidentemente não deram certo. Deu certo por algum momento, mas a gente sabe hoje que praticamente todas as capitais do mundo têm locais de cenas abertas de uso, ou seja, têm Cracolândia, e a gente começou a fazer um trabalho de campo no final de 2023. A operação foi em 2024 e trouxe resultados a partir do ano seguinte. Eu mesmo achei, quando comecei esse trabalho, que a gente ia identificar grandes traficantes. Claro que o PCC é responsável pelo domínio territorial do Estado todo, da capital e evidentemente da região da Cracolândia. Então, a gente identificando esses integrantes, de certa maneira, nós iríamos prendê-los, isolá-los, prejudicar o tráfico e, com isso, a gente iria desidratar a Cracolândia. Quando nós mandamos as equipes de agentes e policiais a campo, que foram disfarçados e que ficaram mais de sete meses fazendo imagens por drone, entrevistas, filmagens, etc, nós verificamos que ali havia um ecossistema de atividades econômicas ilícitas, que não era só o tráfico. O tráfico é uma das atividades. E tinham várias outras atividades que convergiam, no que a gente chama de convergência criminal, nas quais o PCC estava presente em várias delas. Isso colaborava para que o fluxo (de usuários de droga) permanecesse em grande quantidade naquela região. Porque ali eles eram mantidos por esse ecossistema criminoso.
Na medida que a gente conseguiu atacar praticamente todas essas bases de organizações criminosas que funcionavam na região central, a gente imaginava que isso iria desidratar a presença de usuários ali. Era muito difícil, inclusive para o Estado e para a Prefeitura, fazer um trabalho de abordagem desses usuários para tratamento, para cadastramento etc, porque normalmente tinha que ir junto com a Guarda Civil Metropolitana, com a Polícia Militar, com o próprio (Batalhão de) Choque, porque chegou a ter 2,7 mil pessoas aglomeradas ali diariamente. Isso dificultava muito com que se fizesse essa movimentação. Então fizemos um diagnóstico e ‘atacamos’. Eram mais de 100 estabelecimentos, só de ferro-velhos e reciclagem, todos ilegais. Hotéis, que não eram hotéis, foram mais de 50. Estabelecimentos de venda, de comercialização de celulares e de peças, etc. E as milícias, esse é um ponto importante, que eram guardas civis metropolitanos, ex-policiais, que prestavam um serviço de segurança patrimonial privada, utilizando às vezes até a segurança pública, os meios de patrulhamento da segurança pública para vender esse serviço para a população e para os comerciantes, e também para manipular a movimentação desse fluxo. Na Santa Ifigênia, chegaram a pedir R$ 60 mil para cada comerciante para tirar os usuários dali. E vários pagaram, foram extorquidos, e esses usuários acabam sendo transferidos para outra região do centro. Isso provocou um ganho para essas milícias, o patrimonial, provocou também uma desvalorização imobiliária, que veio acompanhada da compra desses imóveis, de hotéis, de estabelecimentos comerciais por criminosos do PCC, sabendo já que no futuro, com a mudança da sede do governo, com a revitalização da região central, isso ia valorizar. A gente atacou ali todos esses nichos de negócio, numa operação só, e também a Favela do Moinho, que está ali a 800 metros da região da Cracolândia e que era praticamente um entreposto, onde o Léo do Moinho e outros criminosos dominavam, através do PCC, todo o território da região central.
No caso do Comando Vermelho, diferentemente do PCC, há a leitura que a facção carioca tem uma atuação até mais voltada para o domínio territorial, o que teria, segundo as autoridades do Rio, justificado a operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes. Como o senhor avalia esse tipo de operação? É um tipo de ofensiva que pode ter, de fato, ter um efeito positivo para a retomada do controle territorial? E como, de certa forma, replicar em outros Estados operações como a Carbono Oculto, que são vistas como casos recentes de sucesso?
Com relação à operação no Rio de Janeiro, a crítica que eu tenho a fazer, na verdade, não é em relação aos policiais, evidentemente, mas nós temos uma situação lá de absoluto descontrole do Estado. O Estado do Rio de Janeiro abandonou aquelas comunidades há décadas, e o crime organizado, que não é só o Comando Vermelho, tem outras facções, foi ocupando esses territórios que foram abandonados pelo Estado. Ali foram inclusive vendendo serviços, alguns dividindo esse território com as milícias. O fato é que o Estado perdeu o controle do território. A população ali vive subjugada pelo crime organizado. O PCC, pelo menos nas duas primeiras décadas, não oprimia a população. Pelo contrário, procurava favorecer, de alguma maneira, a população carente para evitar que a polícia fosse acionada naquela região. Tem até um salve (mensagem transmitida a faccionados) recente do PCC proibindo o roubo de celular nas quebradas. O salve é verdadeiro. Agora, no Rio de Janeiro é o contrário: as facções, sobretudo o Comando Vermelho, estão extorquindo e estão subjugando a população, oprimindo a população. A população também já não aguenta mais. Quando há operações como essa de retomada, como foi a operação que gerou mais de uma centena de mortes, inclusive cinco policiais que acabaram mortos, a gente questiona o resultado efetivo de uma operação como essa. Quando a gente fala em retomada do território, não é só entrar em confronto com aquele criminoso que está armado no morro. Na verdade, é imediatamente o Estado ter um plano de ocupação daquele território, o que me parece que não ocorreu. Foi apenas uma intervenção policial que gerou mais de uma centena de mortes. Ainda que sejam alguns ligados ao Comando Vermelho ou sejam criminosos, isso não gerou baixas expressivas ao próprio crime organizado. Porque a liderança não foi capturada e o território não foi ocupado pelo Estado e pela polícia. Isso faz com que você apenas faça uma operação policial que normalmente vai resultar em centenas de mortes e, em alguns casos, até de inocentes, porque você não tem um plano de reocupação do território. Imediatamente quando a polícia sai, o crime organizado retorna, e retorna com mais força e oprimindo ainda mais a população. Essa é uma uma crítica que eu faço a esse tipo de operação. O confronto vai acabar ocorrendo, porque lá é um território fortemente armado, com armamento de guerra, mas precisa ter uma ação de inteligência, uma ação coordenada e um plano de ocupação efetiva. Na medida em que a polícia faz a operação, o Estado já deve ocupar, inclusive com a polícia, aquele território, e não foi o que aconteceu.
No caso da Carbono Oculto, já é outro extremo. Também não dá para comparar as coisas. A Carbono Oculto, na minha opinião, é um exemplo de uma operação multi-institucional de sucesso. Ela mostra para o Brasil como deve-se combater o crime organizado hoje, com a união e integração das instituições. Nós tivemos a atuação de quatro núcleos do Gaeco aqui do Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal de Curitiba e da Receita Federal, mais a Procuradoria Geral do Estado e a Fazenda Estadual. Nesse primeiro momento a Polícia Federal não atuou na Operação Carbono Oculto. Mas essa atuação multi-institucional fez com que a gente conseguisse também abordar todos os setores da produção, desde a produção até a distribuição do combustível adulterado, com fraude tributária etc, identificando as várias organizações. Assim como na (operação na) Cracolândia – o modelo é da Cracolândia, inclusive, que também foi multi-institucional –, nós identificamos lá um ecossistema criminoso. Não quer dizer que o PCC domine toda a cadeia de produção e distribuição de combustível. O PCC estava (atuando) basicamente através de integrantes e algumas redes de postos de combustível que atuavam na ponta. Mas todo esse negócio ilícito, que vem desde a importação ilícita de combustível à fraude tributária, sonegação de imposto e adulteração do combustível, está intimamente ligado e conectado entre si, no que a gente chama de convergência criminal. Esse tipo de atuação, integrada, acho que é hoje a solução para os graves problemas de organizações criminosas mafiosas, como o PCC e o Comando Vermelho. Porém, com a politização do tema, dificilmente a gente vai conseguir ter outras operações Carbono Oculto no Brasil. Por isso que eu acredito que a criação da autoridade nacional antimáfia virá, no futuro, a solucionar essa questão de disputa institucional ou mesmo de disputa política.
Recentemente, houve a prescrição do processo relacionado à maior denúncia contra o PCC. O senhor vai recorrer da decisão?
Ainda estou decidindo se vou recorrer dessa decisão, ainda está no prazo. Porém, eu quero registrar que essa denúncia, que foi oferecida por mim em 2013, foi oferecida pelo crime de quadrilha ou bando. A Lei de Organizações Criminosas não estava vigente ainda, estava na vacatio legis. A gente sabia que a pena imposta a esses criminosos, como o Marcola, era uma pena baixa, de até 6 anos de reclusão. Porém, a importância capital da denúncia e da investigação foi dissecar o funcionamento interno do PCC de maneira inédita. A denúncia tem 860 páginas, foi uma investigação de 3 anos, que tem mais de milhares de horas de escuta telefônica autorizada, milhares de páginas de investigação e que gerou, nesse organograma, uma dissecação do funcionamento interno do PCC, com a explicação do funcionamento de cada setor e com a individualização da conduta de cada criminoso. Essa operação, já na fase de investigação, através da ação controlada, gerou mais de 140 prisões de importantes integrantes do PCC e a apreensão de quase 5 toneladas de drogas e de quase duas centenas de armamentos pesados, fuzis e metralhadoras. Ela atingiu um objetivo, inclusive, de demonstrar juridicamente a existência do PCC e o funcionamento da facção. Essa denúncia é utilizada até hoje não só aqui no Ministério Público de São Paulo, mas no Brasil todo, porque a gente não precisa mais comprovar que o PCC existe e como ele funciona. É só demonstrar, por exemplo, que determinado criminoso é integrante da facção. Isso é um algo importante, e ela gerou também outros resultados, outras operações, como a própria Operação Sharks, Operação Ethos e Operação Fim de Linha. São todas decorrentes dessa denúncia. Portanto, a questão da prescrição não prejudica em nada, até pela quantidade de pena, a importância dessa investigação não só para o Ministério Público de São Paulo, mas para o Brasil.
Share this content:
