O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo. A votação ocorreu na quinta-feira (12), após quase quatro horas de debates, resultando em 45 votos favoráveis e 31 contrários no plenário.
Segundo a estimativa apresentada pelo ministro Bruno Moretti, o conjunto de medidas pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O projeto inclui a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá alcançar até 20% de corte em relação aos valores originais ao somar a medida com outra aprovada no final de 2025.
Exceções e regras de despesas
O texto estabelece exceções para incentivos direcionados à folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas. Além disso, o limite de crescimento das despesas em anos com mecanismos de contenção fiscal passa de 2,5% para 2% acima da inflação.
A proposta também retira receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até 2030. Outro ponto determina que o Congresso tem o prazo de 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil.
Metas e tramitação
O pacote prevê ainda flexibilização fiscal para gastos com subsídios a produtores e importadores de diesel, permitindo retirar até R$ 10,5 bilhões da apuração da meta fiscal de 2026. A justificativa governamental envolve os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis, sem eliminar os desembolsos das contas públicas.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a velocidade da tramitação e classificou o texto como aumento de tributos. Em contrapartida, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a incorporação de cerca de 50 emendas ao parecer. Os destaques serão analisados na terça-feira (17), antes que o projeto siga para a Câmara dos Deputados.
