Itália amplia prazo para pedido de cidadania de crianças e adolescentes; entenda o que muda
Quem pode entrar com pedido de cidadania italiana?
Regras mudaram para quem protocolou o pedido a partir de 28 de março de 2025 ou para quem ainda deseja reconhecer a cidadania. Crédito: Isabela Moya e Bruno Nogueirão | Estadão
Entrou em vigor nesta semana na Itália a prorrogação para maio de 2029 do prazo para a solicitação da cidadania para filhos menores de italianos que vivem no exterior. O texto já havia passado pela Câmara e o Senado e foi agora promulgado pela presidente Giorgia Meloni.
A emenda amplia em três anos o prazo para o reconhecimento da cidadania, que, até então, terminaria em 31 de maio deste ano. A proposta é uma emenda à Lei 74/2025, que alterou as regras para a concessão da cidadania italiana por “direito de sangue” e passou a limitar o reconhecimento da cidadania apenas para filhos e netos de italianos no exterior.
A extensão de prazo de solicitação de cidadania vale para descendentes de italianos menores de idade nascidos no exterior antes da aprovação da nova lei da cidadania. O texto é de autoria do deputado Fabiano Porta, eleito por cidadãos italianos na América do Sul.
A vista de Roma a partir do castelo de Santo Ângelo: Corte Constitucional julga constitucionalidade da nova lei de cidadania na próxima quarta-feira, 11 Foto: Sergey Borisov/Adobe Stock
Segundo Porta afirmou em entrevistas à imprensa italiana, a emenda “é um passo importante, que confirma que o Partido Democrático segue na ampla defesa dos direitos dos italianos no mundo, e contra uma lei de cidadania que seguimos combatendo”.
Segundo David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, que assessora descendentes de italianos, a extensão do prazo permite “melhor organização para os consulados, tanto no Brasil quanto em outros países, para conseguirem atender a grande demanda de pedidos recebidos”.
Entretanto, pondera Manzini, “nossa equipe de especialistas vê como principal benefício nesta prorrogação, a possibilidade que os pais têm de aguardarem o desfecho da audiência na Corte Constitucional sobre a constitucionalidade da nova legislação.”
A Corte Constitucional Italiana julga na próxima quarta-feira, 11, a constitucionalidade da nova lei. Se o tribunal superior entender que a nova legislação não está em conformidade com a Constituição do país europeu, milhares de descendentes de italianos no Brasil (e também em outros países) serão beneficiados.
A nova lei de cidadania da Itália, promulgada pelo governo italiano em maio de 2025, limitou o reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos, e excluiu as gerações mais distantes de descendentes.
Quem entrou com o pedido antes da aprovação da lei não será afetado. De acordo com especialistas, nada muda para quem já ingressou com o pedido pela Justiça antes de 28 de março do ano passado, data de publicação do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.
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