Lula prometeu 40 casas para acolher mulher vítima de violência no País, mas só 11 já funcionam

Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.

Ao Estadão, o ministério afirmou que “tem atuado para destravar obras que não foram iniciadas ou ficaram paralisadas na gestão anterior, por meio de ações de acompanhamento e articulação com estados e municípios”. A pasta disse ainda que há obras paralisadas por conta de problemas na execução por parte das construtoras contratadas pelos entes locais.

Segundo o ministério, desde o início da gestão, em 2023, foram inaugurados 19 novos serviços especializados no atendimento a mulheres, sendo quatro casas e 15 centros de referência. A pasta afirma que ainda neste ano serão inauguradas seis novas casas da Mulher Brasileira e seis centros de referência. (leia mais abaixo)

O que é a Casa da Mulher Brasileira

Dados do estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na última semana, mostram que em 2025 o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número da década. Na cidade de São Paulo, uma a cada cinco vítimas tinha medida protetiva de urgência, o que sugere falha na fiscalização da Lei Maria da Penha.

A Casa da Mulher Brasileira é um centro com atendimento multidisciplinar para auxiliar mulheres em situação de violência. O serviço inclui acolhimento, assistência psicossocial, atendimento de delegacia, juizado, Defensoria Pública e Ministério Público, entre outros. O aparato é importante para garantir que as mulheres não precisem, por exemplo, retornar para o convívio do agressor após sofrer a violência. Nesses locais, mulheres sem condições de se sustentar e sustentar seus filhos também podem ser encaminhadas para programas do governo, rompendo o ciclo de dependência financeira.

“Esse tipo de política é absolutamente necessária para que a proteção seja efetiva. Nós temos no Brasil uma legislação que é avaliada mundialmente como uma das mais avançadas, que é a Lei Maria da Penha, porém ela isoladamente não vai dar à mulher a proteção que é necessária para que a gente, de fato, faça a diferença no enfrentamento dessa epidemia de violência”, afirma a advogada Lisandra Arantes de Carvalho, especialista na defesa das mulheres e sócia fundadora do escritório Amoroso e Arantes Advogadas.

Segundo ela, a implantação das casas é fundamental sobretudo para proteger mulheres que estão afastadas dos grandes centros.

Entre as casas em funcionamento atualmente, a única que está fora de uma capital é a de Ananindeua (PA), na região metropolitana de Belém. Entre as casas em andamento, no entanto, várias não estão em capitais.

Advogada especialista na defesa dos direitos das mulheres e ex-promotora de Justiça, Gabriela Manssur destaca que as casas também são fundamentais para facilitar a denúncia de casos de violência.

“Na prática, isso resolve um problema histórico do sistema de proteção à mulher: a peregrinação institucional da vítima. Muitas mulheres desistem da denúncia justamente porque precisam passar por vários órgãos diferentes em um momento de extrema vulnerabilidade emocional. Por isso, a expansão dessa política é fundamental”, diz.

Obras paralisadas

A implantação das Casas da Mulher Brasileira é feita em etapas e por meio da parceria do governo federal com Estados e municípios. Atualmente, as obras das casas de Goiânia e de Manaus estão paralisadas.

Ao Estadão, o governo federal afirmou que os entes locais decidiram rescindir o contrato com as construtoras responsáveis após problemas nas obras.

Iniciada em 2023 durante gestão anterior da prefeitura, a obra de Goiânia tinha avançado apenas 7% até o ano passado, quando a administração municipal decidiu rescindir o contrato com a construtora. Na época, a paralisação da obra havia acendido alerta no Tribunal de Contas da União (TCU). Em visita à cidade no ano passado, a então ministra Cida Gonçalves afirmou que a meta do governo era retomar a obra e inaugurar a casa em 8 de março deste ano.

A prefeitura de Goiânia afirmou à reportagem que a empresa classificada em segundo lugar na licitação está em fase de análise documental e avaliação das condições para execução da obra. A administração goiana diz ainda que após a conclusão desta etapa divulgará a previsão de entrega da Casa da Mulher Brasileira. Atualmente, o município tem à disposição a Casa Abrigo Sempre Viva, que faz o acolhimento de mulheres em situação de violência.

A formalização do contrato para implementação da casa da Mulher Brasileira em Manaus foi feita em 2020, ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), e o prazo inicial era para que fosse concluída até março de 2023, o que não aconteceu.

A paralisação da obra foi parar na Justiça que em agosto do ano passado condenou a União e o Estado do Amazonas por omissão na implementação da casa. A decisão judicial foi consequência de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a conclusão urgente da obra.

“A Justiça reconheceu que o atraso na construção da Casa da Mulher causou um grave dano à coletividade, deixando mulheres em situação de violência desamparadas, especialmente diante do crescimento alarmante dos casos de violência doméstica no Amazonas. Conforme dados apresentados pelo MPF na ação, houve um aumento de 93% dos casos de lesão corporal doméstica no estado”, diz um comunicado do MPF divulgado na época.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas afirmou que faz ajustes técnicos “para otimizar prazos e garantir maior eficiência na execução da obra, após rompimento contratual com empresa anterior por descumprimentos de prazos e contrato.” A pasta não disse quando a casa será inaugurada, mas afirmou que o novo plano de ação foi validado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Mulheres. O órgão reafirmou o compromisso em entregar a casa e disse que ela é “equipamento fundamental para fortalecer a rede de proteção e ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência.”

O governo federal afirma que tem atuado para promover articulação com governos locais e disse que apesar do aumento dos investimentos, é preciso que estados e municípios cumpram sua parte.

“Reforçamos que o Governo do Brasil tem ampliado significativamente os investimentos, mas a conclusão das obras depende da atuação e do cumprimento das etapas por parte dos estados e municípios, parceiros na execução dos empreendimentos”, diz o ministério das Mulheres.

Críticas

A percepção de que o Ministério das Mulheres não decolou é uma tônica mesmo na base do governo e no próprio Partido dos Trabalhadores. A avaliação é que a pasta não conseguiu tocar nenhuma ação de destaque e não teve liderança em momentos importantes, como durante a alta de feminicídios enfrentada no País. A análise é que a gestão Lula 3 não deu a centralidade que a pauta merecia, sobretudo no contexto de alta de feminicídios. E que uma área que não poderia falhar, acabou falhando.

A troca no comando da pasta, com a substituição de Cida Gonçalves por Márcia Lopes, também é mal vista. A percepção de correligionários de Lula é que embora também enfrentasse dificuldades para tocar ações de peso, Cida tinha conexão com o movimento feminista e uma postura mais ativa junto ao Congresso na tentativa de notabilizar ações do ministério, com posicionamento mais firme dentro e fora do governo. Membros do partido do presidente ironizam a mudança de comando na pasta, afirmando que Lula trocou “Cida pela Desaparecida”, em referência ao pouco destaque da atual ministra.

Em evento recente no Palácio do Planalto para o lançamento do “Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”, a ministra das mulheres ficou de fora da lista de autoridades que discursaram na cerimônia. Além do presidente Lula, falaram pelo governo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e a primeira-dama, Janja da Silva.

Na última semana, ativistas e estudiosas que estiveram no Seminário pela Vida das Meninas e Mulheres, no Palácio do Planalto, ficaram incomodadas após serem excluídas de evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula participou de uma oficina voltada especificamente para o público masculino sobre o tema da violência contra mulher. Com isso, o presidente ouviu apenas homens, enquanto as mulheres debatiam em outro salão com a presença da primeira-dama, Janja da Silva. No mesmo dia, o presidente se reuniu com a ativista Maria da Penha Fernandes, que deu nome à lei de combate à violência.

Na sexta-feira, 6, a ministra Márcia Lopes minimizou as críticas à falta de protagonismo de sua pasta e à participação de Lula em uma reunião sem a presença de mulheres. A fala foi dada após um evento para a divulgação de dados de operações policiais coordenadas pelo governo federal que resultaram na prisão de 5.238 pessoas suspeitas de crimes de violência contra a mulher.

“O que ocorreu foi que houve e estava previsto na programação uma oficina com dois especialistas sobre papo de homem e nesse momento se pediu para que os homens se deslocassem para essa oficina. Em relação aos movimentos feministas, ontem me reuni com todas elas, porque agora dia 8 de março teremos atividades e atos públicos com participação de todos os movimentos e sempre com aval e apoio do Ministério das Mulheres. Mais do que nunca estamos absolutamente integradas”, disse.

No vácuo deixado pelo Ministério das Mulheres, Janja passou a ser a figura mais forte do governo nesta pauta. Na avaliação de aliados, no entanto, o protagonismo da primeira-dama é muito menor do que espaço conquistado por Michelle Bolsonaro nesta pauta no campo da direita. A conjuntura desperta preocupação em ano eleitoral, uma vez que o eleitorado feminino é determinante na disputa.

Especialistas afirmam que embora seja necessário maior protagonismo da pasta, é positivo que haja um ministério específico para tratar sobre o tema dentro do governo.

“Importante destacar que só podemos criticar o Ministério porque ele existe! E sua criação e manutenção é, sim, algo a ser destacado como positivo em comparação aos governos anteriores. Obviamente esperamos maior atenção e prioridade para que a pasta tenha de fato, efetividade no enfrentamento da violência contra a mulher”, diz a advogada e promotora legal popular, Lisandra Arantes de Carvalho.

Além da retomada do programa “Mulher, viver sem violência”, a ex-promotora Gabriela Manssur destaca o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios como uma iniciativa relevante por parte da gestão Lula 3.

“Esse pacto tem uma importância significativa porque, pela primeira vez em muitos anos, passou-se a discutir de forma mais estruturada o investimento necessário para enfrentar a violência contra a mulher no país”, diz.

Movimentação do Legislativo

Atenta à fragilidade do governo na pauta, parte da bancada feminina no Congresso se movimenta para aprovar um projeto que permita ao Executivo a autorização para destinar R$ 5 bilhões a Estados e Municípios até 2028 para ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, no âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio. O projeto de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) prevê um cronograma para a transferência direta de recursos com R$ 3 bilhões já em 2026. Caso aprovado, ainda que de iniciativa do legislativo, a medida teria a digital da bancada do governo no Congresso.

Deputadas da base do governo também enviaram ao Executivo a sugestão de decretar estado de calamidade pública “em razão da epidemia de feminicídios em curso no país”. No texto, as parlamentares argumentam que o estado atual exige ação imediata e coordenada, e não permite “respostas tímidas, fragmentadas ou meramente declaratórias”.

Uma das autoras do pedido, ao lado da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirma que a falta de recursos e o atual cenário orçamentário é um obstáculo para efetivar ações conta a violência de gênero. Para ela, decretar emergência seria uma forma de “transpor as barreiras orçamentárias e fiscais para investir na proteção das mulheres”.

O orçamento do Ministério das Mulheres é o terceiro menor da Esplanada, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Há disponíveis para a pasta R$ 384,7 milhões.

A advogada Gabriela Manssur destaca que a legislação existente no País sobre o tema é avançada e há bons exemplos de políticas públicas no território nacional. Para ela, o principal objetivo daqui em diante deve ser cumprir as promessas.

“O grande desafio agora não é mais diagnóstico. O desafio é execução. Porque quando políticas públicas demoram para sair do papel, quem paga o preço dessa demora são as mulheres que continuam vivendo em situação de risco todos os dias e muitas vezes pagam o preço com a própria vida”, diz.