Propostas do MEC para bom uso da IA servem para todos os setores da sociedade

Além das transformações intensas por toda a economia, a inteligência artificial está transformando a maneira como falamos e até pensamos. Por isso, temos que buscar um uso consciente e construtivo dela. Esse cuidado se torna crítico na educação, justamente onde desenvolvemos valores, novas habilidades e formamos cidadãos.

Nesse quadro, o Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, publicado na quinta passada (12) pelo Ministério da Educação (MEC), é muito bem-vindo. O documento orienta educadores e instituições e oferece diretrizes para políticas públicas sobre como fazer bons usos dessa tecnologia nas escolas da educação infantil à pós-graduação.

Criar um arcabouço de propostas com essa complexidade leva tempo, mas professores e alunos já usam a IA generativa há anos. Infelizmente, por falta de orientação, muitos deles não aproveitam tudo que a tecnologia oferece ou fazem até usos questionáveis dela.

Isso não é exclusivo da educação. Pelo contrário, vemos adoções inadequadas dessa tecnologia em todos os setores. A rapidez da sua evolução supera nossa capacidade de compreender o que cada mudança representa. Além disso, nunca algo havia invadido nossos sagrados campos da cognição e da criatividade.

Assim, embora seja voltado à educação, a proposta do MEC explicita princípios que podem, com adaptações, orientar outros setores no uso de IA. Ela enfatiza supervisão humana efetiva, transparência e explicabilidade dos sistemas, proteção rigorosa de dados pessoais, avaliação de impacto algorítmico, promoção de equidade e inclusão e soberania tecnológica. Dessa forma, suas diretrizes têm potencial de inspirar políticas públicas e práticas organizacionais muito além do ambiente educacional.

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O MEC não está sozinho na orientação sobre bons usos da IA na educação. No momento, 12 universidades brasileiras já têm regras internas sobre o uso dessa tecnologia. Um dia antes da publicação do referencial do ministério, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) publicou o seu Guia para utilização de IA na graduação. A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também estão trabalhando em documentos semelhantes.

De certa forma, os documentos do MEC e da Unesp são complementares. O primeiro funciona como um marco principiológico, sem entrar em regras operacionais. Já o segundo tem abordagem mais pragmática, organizando o que alunos, docentes e funcionários podem e não podem fazer com a IA no cotidiano.

“O referencial do MEC chega em um tempo que alunos e professores já estão usando a IA para diversos fins”, afirma David de Oliveira Lemes, professor da PUC-SP. “Hoje, não dá para fugir disso, mas é preciso ter critérios de uso”, acrescenta.

“Quando a gente fala da questão da tecnologia com o professor, eu preciso oferecer condições para que ele se aproprie, entenda e se enxergue dentro desse universo, porque, senão, ele não consegue vincular isso à prática pedagógica”, explica Ana Lucia de Souza Lopes, professora e líder do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Ele corre o risco de a IA fazer tudo para ele e determinar que professor ele vai ser”, alerta.

Os pesquisadores concordam que o letramento tecnológico de professores e alunos é necessário, porém não é suficiente. O uso irrefletido da IA pode produzir mediocridade automatizada, limitada por prompts rasos, em vez de melhorar o ensino.

“A gente tem que discutir a IA do ponto de vista epistemológico, pois ela entra em tudo na vida, molda comportamentos, impacta como eu me visto, o que eu consumo, como eu penso”, diz Lopes. “Então eu tenho que aprender a ‘pensar a IA’, não só aderir a ela, nessa relação vertiginosa que a gente não sabe para onde vai.”

Capacitação docente

Mas nem o melhor documento mudará a prática pedagógica se não houver formação e discussão coletiva. Por falta de apoio, muitos docentes acabam aprendendo sozinhos a usar a tecnologia, com resultados muito aquém do possível.

Isso é uma lástima, pois a tecnologia pode alterar profundamente a dinâmica da sala de aula, repensando a didática, avaliação e processos de aprendizagem. Metodologias ativas baseadas em projetos ficam ainda melhores, pois os alunos podem ganhar protagonismo ao usar a tecnologia para construir atividades antes inatingíveis.

“Eu tenho pensado muito nessa relação entre aquilo que é esse novo e os processos de ensino e aprendizagem, nos seus princípios, seus fundamentos, porque isso vai mudar”, sugere Lopes. “A gente tem que falar de uma didática digital, tem que incluir, neste campo do saber, pesquisas que discutam esse digital, porque são outras possibilidades de aprender e de ensinar.”

Dessa forma, a IA pode apoiar, mas nunca substituir o professor. Mas deve existir uso crítico, consciência dos limites dos sistemas e preservação do protagonismo docente e discente. Caso contrário, há o risco de se cair em uma pirotecnia tecnológica que se presta apenas ao marketing escolar. Não se deve demonizar a tecnologia, mas sim colocar cada coisa no seu lugar.

O referencial do MEC afirma que a IA deve reforçar o direito à educação, a equidade e a dignidade humana. Mas Lemes lembra que vivemos em um país com profundos abismos sociais, que podem se agravar com implantações desiguais da IA na escola. “Uma coisa é você falar de universidades com pensadores de ponta, boa infraestrutura para professores e para os alunos, que se preocupam com a formação dessas pessoas, mas outra é aquele professor que está em um local sem conectividade, com equipamentos de baixa qualidade e agindo sozinho”, explica.

A inteligência artificial já entrou nas salas de aula muito antes de qualquer regra. O referencial do MEC e os guias das universidades tentam organizar um fenômeno já em curso. Eles não resolverão sozinhos os dilemas pedagógicos, éticos e culturais que a tecnologia impõe, mas ao menos reconhecem que a ignorar não é mais uma opção.

Nosso desafio não é definir se a IA pode ser usada na educação, e sim evitar que ela substitua o esforço intelectual. Como disse Lemes, “eu não vou competir com a IA, mas usarei minha experiência para compartilhar histórias com os alunos, para mostrar o que dá certo”. E, de fato, temos que garantir que, diante de máquinas que respondem tudo, a escola continue ensinando as pessoas a pensar, a fazer boas perguntas e a analisar boas respostas.

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