Notícia no Seu Tempo: Dino veta aposentadoria compulsória como maior punição a juízes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, não em aposentadoria compulsória. Para Dino, aposentadoria com salários preservados “não faz mais sentido”. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente 126 magistrados. A aposentadoria compulsória é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar envolvendo juízes e desembargadores. Dino notificou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ. A decisão abre espaço para que os benefícios já concedidos sejam questionados na Justiça.

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