Disputa na Justiça deve fazer com que 30 mil pessoas mudem de cidade no Nordeste; entenda

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou decisão judicial que obriga Aracaju, a capital de Sergipe, a devolver 11,4% de seu território à vizinha São Cristóvão. Além de perder parte expressiva de sua extensão territorial (20,7 km²), cerca de 30 mil moradores de Aracaju se tornarão são-cristovenses. O julgamento aconteceu no último dia 11, às vésperas do aniversário da capital, que completou 171 anos na terça-feira, 17.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso. “Quero tranquilizar os moradores da Zona de Expansão: os serviços essenciais da Prefeitura de Aracaju continuam funcionando normalmente. Escolas, saúde, limpeza urbana e todas as políticas públicas seguem garantidas à população.”

O que dizem as prefeituras: Aracaju

Na ação que foi julgada na semana passada, a Prefeitura de Aracaju alegou que existe uma realidade consolidada há mais de 70 anos, segundo a qual a capital sempre administrou a região em disputa, especialmente a área do Mosqueiro e da chamada Zona de Expansão (povoado Areia Branca, povoado São José, povoado Robalo e povoado Terra Dura). Disse ainda que diversos serviços públicos são prestados por Aracaju desde a década de 1950 e a população local possui identidade e sentimento de pertencimento a Aracaju.

Em nota enviada ao Estadão após a decisão da semana passada, a prefeitura de Aracaju afirmou que aguarda a intimação oficial para ter acesso ao teor integral do acórdão.

“Após a análise detalhada dos fundamentos da decisão, a Procuradoria-Geral do Município avaliará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a interposição de recurso às instâncias superiores.

A prefeitura reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da população e da administração municipal e continuará adotando todas as providências legais necessárias para assegurar a continuidade das políticas públicas e dos serviços prestados aos moradores da Zona de Expansão.”

O que dizem as prefeituras: São Cristóvão

Já São Cristóvão diz que essas localidades integram uma região que, ao longo das últimas décadas, passou a ser administrada pela capital sergipana, mas historicamente possui vínculos territoriais com São Cristóvão.

Segundo os argumentos da prefeitur de São Cristóvão, a transferência das áreas para Aracaju teria sido feita para atender interesses políticos, sem a realização de um plebiscito previsto na Constituição.

O que diz a decisão do TRF-5

O colegiado do TRF-5 decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória apresentada pela prefeitura de Aracaju.

Os desembargadores acompanharam o voto do relator, Paulo Cordeiro, para quem “a prestação de serviços públicos ou a administração de determinada área por longo período não tem o condão de legitimar situação territorial fundada em norma inconstitucional”. Segundo ele, a alegada situação fática não é suficiente para afastar a exigência constitucional de plebiscito prévio para alteração de limites municipais.

Além disso, a transferência envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde e 31 km de ruas pavimentadas, além de redes de água e energia, praças e áreas verdes. A receita de Imposto Predial e Territorial Urbano nessa região é estimada em R$ 5,2 milhões anuais, dinheiro que passaria de uma cidade para a outra. Como alguns repasses da União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levam em conta a população, São Cristóvão deverá ter ganho de receita.

Praia do Mosqueiro

Moradores de bairros localizados na Zona de Expansão se mobilizaram contra a mudança, realizando passeatas e atos públicos. O Movimento Somos Aracaju usou as redes sociais para se opor à transferência.

A prefeitura de São Cristóvão reconhece que existe resistência de parte dos moradores da região afetada. “O que temos feito é dizer que temos condições de assumir a área, mas entendemos que isso precisa ser feito de forma gradual e com diálogo entre as duas gestões para diminuir eventual resistência”, diz, por meio da assessoria de imprensa.

A ampliação do território de São Cristóvão não vai atingir a Praia do Mosqueiro, uma das mais tradicionais de Aracaju, embora abranja uma parte do bairro. “Para ter praia de novo, teríamos que recuperar tudo o que um dia foi de São Cristóvão”, diz a assessoria.

Antiga capital de Sergipe

A cidade de São Cristóvão é conhecida pelo seu patrimônio histórico, como a Praça São Francisco, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e declarada pela Unesco como patrimônio da humanidade. Em junho de 1820, quando Dom João VI decretou a emancipação de Sergipe da Bahia, São Cristóvão tornou-se a capital do novo Estado.

Em março de 1855, atendendo a pleito dos senhores de engenho que precisavam de um porto para escoar a produção de açúcar, a capital foi transferida para Aracaju. Historiadores afirmam que, em 1954, quando a cidade enfrentava crise de energia elétrica, o prefeito de São Cristóvão cedeu sua área litorânea à capital em troca da instalação de um gerador elétrico na cidade.

Atualmente, a maior concentração populacional de São Cristóvão está na região do Jardim Rosa Elze, que fica mais próxima de Aracaju – a 10 km do centro da capital. Os 55 mil moradores dessa região trabalham e usam serviços públicos, como transporte coletivo e unidades de saúde, de Aracaju. O bairro se expandiu após a instalação do campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que impulsionou o desenvolvimento da região.