ANTT nega cancelamento de 800 mil multas por falhas no free flow da Rio-Santos

A ANTT negou o cancelamento definitivo de 800 mil multas no pedágio eletrônico da BR-101/RJ por falhas no sistema, esclarecendo que os registros referem-se a motoristas que regularizaram pagamentos. Os cancelamentos seguem a Deliberação CONTRAN nº 277/2026, que permite 200 dias para quitação. A agência destacou que não houve anistia generalizada e que o sistema free flow, apesar de falhas iniciais, moderniza a infraestrutura rodoviária. Caso o pagamento não ocorra no prazo, multas e pontuações na CNH serão aplicadas.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) negou nesta quinta-feira, 28, ter realizado o cancelamento definitivo de cerca de 800 mil multas aplicadas no pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio-Santos) por falhas no sistema. A agência afirmou que houve interpretação equivocada das informações divulgadas.

De acordo com a ANTT, os cerca de 800 mil registros mencionados pelo superintendente de gestão administrativa da agência, Eduardo Marra, durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 26, se referem exclusivamente a casos em que os motoristas regularizaram o pagamento das tarifas.

Segundo a agência, os cancelamentos ocorreram dentro das regras previstas pela Deliberação CONTRAN nº 277/2026, que estabeleceu um prazo excepcional de 200 dias para a quitação das tarifas de pedágio no sistema free flow em todo o País.

ANTT nega cancelamento de 800 mil multas por falhas no free flow da Rio-Santos — Sistema free-flow em trecho da Rio-Santos. Foto: Divulgação/Agência Nacional de Transportes Terrestres

“Até o presente momento, a gente já suspendeu quase, 1,5 milhão de multas que dizem respeito à ANTT; já cancelamos, até ontem (segunda-feira, 25 de maio), por pagamento de pedágio, quase 800 mil multas; e temos quase 300 mil pedidos de reembolso”, disse Marra na ocasião.

A ANTT afirma que não houve “anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas” nem “falhas no sistema”, mas sim regra transitória prevista em normativo do CONTRAN e não da ANTT. A agência reforçou que, caso o pagamento da tarifa não seja regularizado dentro do prazo excepcional estabelecido, os processos administrativos voltarão a tramitar normalmente, podendo resultar em multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Deliberação CONTRAN nº 277/2026, de caráter nacional, foi editada após questionamentos de usuários sobre o funcionamento do sistema, incluindo relatos sobre ausência de notificações referentes à cobrança das tarifas.

A agência defendeu que o sistema free flow representa um avanço para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira , ao permitir maior fluidez no tráfego e redução de congestionamentos mas “como toda inovação de grande escala, o modelo passa por processo contínuo de aperfeiçoamento”.