Brasil arrisca enfraquecer a neutralidade da sua Internet

Hoje, seria impensável nossa vida sem a Internet. De trabalhar a comprar, de paquerar a pedir um carro, de fazer pagamentos a estudar, os serviços ficaram tão pulverizados que praticamente passamos o dia online e nem nos atentamos a essa simbiose digital. E não pensar na conexão é ótimo, pois significa que esses sistemas foram integrados ao nosso cotidiano sem arestas, e que a rede funciona como uma estrada digital que aceita qualquer tipo de veículo, como deve ser.

Mas isso pode mudar em breve, para algo pior.

Essa característica de a Internet não discriminar a natureza da informação que transmite chama-se “neutralidade da rede”. Ela combina com um valor nato da Internet, que a blinda contra influências de empresas, governos ou outros agentes de poder.

Não se trata de ausência de regras, e sim de se privilegiar igualdade de condições entre pequenos e grandes. Sem isso, jamais teriam surgido tantos serviços online incríveis que transformaram o mundo, e a Internet seria uma rede limitada e pouco interessante.

Já ouvi pessoas dizendo que isso só aconteceu porque ela foi criada por “um bando de hippies do Vale do Silício”. A afirmação exagera, mas reconheço que esse tráfego de dados e de ideias livre não combina com interesses de controle de empresas e governos.

Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer eliminar a chamada Norma 4, um conjunto de regras que definiu, em 1995, como a Internet seria regulada no Brasil. A medida pode abrir caminho para uma ampliação da atuação do órgão sobre a Internet, acabando com a gestão multissetorial da rede, o que poderia ameaçar diretamente a sua neutralidade.

Se isso se concretizar, as grandes empresas de telefonia poderiam, por exemplo, cobrar um “pedágio” para que as plataformas de streaming usassem suas infraestruturas para que o conteúdo audiovisual chegasse até o cliente. Vale dizer que nós já pagamos por toda infraestrutura necessária para isso, mas as teles poderiam exigir algo também das plataformas.

De certa forma, os ataques à neutralidade da rede já acontecem hoje, disfarçados de acordos comerciais. Por exemplo, quando uma tele diz às pessoas que, se contratarem seu serviço, elas não consumirão dados do seu pacote de telefonia móvel quando usarem o WhatsApp, isso favorece o comunicador da Meta e prejudica todos os seus concorrentes, como o Telegram.

A prática encontra brechas para ser legal, mas continua sendo imoral, pois beneficia quem já é líder de mercado, impedindo que concorrentes cresçam. No final, perdem os usuários.

“As teles estariam autorizadas a fazer ou impor acordos comerciais com os provedores de conteúdo”, explica Flávio Wagner, presidente do capítulo brasileiro da Internet Society. “Não havendo esse acordo, poderiam, no limite, bloquear o tráfego desses provedores ou reduzir a banda disponível para seus conteúdos, com prejuízo para o usuário final.”

A neutralidade da rede é protegida pelo Marco Civil da Internet, mas ela não se sustenta sozinha. É preciso pressão pública contínua sobre reguladores, Congresso e empresas para transformar o tema em pauta de direitos, não só de engenharia. Em termos práticos, isso passa por enviar contribuições a consultas, acionar órgãos de defesa do consumidor, dialogar com parlamentares e dar visibilidade a casos concretos em que planos, promoções ou acordos comerciais colocam em risco a neutralidade.

A sociedade brasileira costuma reagir quando um serviço é bloqueado, a conexão fica cara ou surge uma restrição visível. Já a neutralidade da rede funciona quando ninguém percebe sua existência. Por isso, o desafio é convencer as pessoas de que vale a pena defender algo invisível.

O grande valor da Internet foi substituir a autorização prévia pela inovação livre. Isso pode cair por terra com o fim da Norma 4, dando poderes a grandes empresas para decidir o que circula na Internet, e quem será rápido ou lento. Essa disputa determinará quem terá o controle da economia digital da próxima década, e por isso merece toda nossa atenção desde já.

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