Brasil celebra na ONU os 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O 20º aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi celebrado durante toda a semana passada, quando ocorreu a 19ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção (COSP19), em Nova Iorque (EUA). Oficialmente, o documento foi adotado em 13 de dezembro de 2006 e assinado em 30 de março de 2007. O Brasil se tornou signatário em 25 de agosto de 2009.

Atualmente, a única brasileira no comitê da Comissão que reúne peritos internacionais é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com mandato até 2028, mas ela também participou dos eventos como representante do Senado em missão oficial com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o que incluiu sessões plenárias, mesas-redondas, diálogos interativos e reuniões bilaterais com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil de diversos países. A parlamentar ainda é vice-presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Meninas e Mulheres com Deficiência, que discutiu a elaboração de um guia de interseccionalidade voltado à construção de políticas públicas mais inclusivas para mulheres e meninas com deficiência, que deve ser lançado nos próximos meses para orientar governos e organismos internacionais sobre como enfrentar as múltiplas formas de discriminação que atingem mulheres com deficiência em diferentes contextos sociais.

Mara defendeu o fortalecimento das políticas de cuidado e apoio às famílias de pessoas com deficiência, tema que, diz a senadora, esteve entre os mais relevantes dos debates realizados durante a COSP19. “O cuidado continua recaindo majoritariamente sobre mulheres, muitas vezes sem o suporte adequado do Estado. Garantir autonomia e vida independente para pessoas com deficiência exige também investir em políticas públicas que apoiem quem cuida”.

Ao discursar na abertura da 19ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção, Cosp19, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ressaltou a importância da voz de quem vive com uma deficiência nessas discussões. O líder da ONU lembrou que a Convenção ajudou a mudar o paradigma da deficiência, passando de um modelo baseado na medicina e na caridade para um modelo centrado nos direitos humanos. Segundo ele, quase todos os acordos firmados, desde então, refletiram essa mudança, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, consagrando a inclusão de pessoas com deficiência como uma medida fundamental e um fator decisivo na formulação de políticas.

Mais de 90% dos países possuem leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência. Quase 80% proíbem a discriminação na hora de contratar funcionários. Além disso, 75% aprovaram leis para garantir a integração de estudantes com deficiência. No entanto, o mais recente Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento constatou que quase todos os indicadores dos ODS relacionados às pessoas com deficiência estão aquém do que se esperava em termos de avanços.

O secretário-geral ressaltou que, embora haja progressos reais, eles são “inaceitavelmente lentos” e que há o risco de reversão de conquistas. Ele alertou que quando conflitos eclodem ou desastres ocorrem, as pessoas com deficiência estão entre as primeiras a sofrer perdas, incluindo o emprego, o acesso a serviços e até mesmo a vida. Essas crises também podem levar ao surgimento de novas deficiências e causar impactos duradouros na saúde mental.