Ministério Público de Mato Grosso do Sul apura se a aprovação de lei que elevou subsídios no município respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar o reajuste salarial concedido ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais de Corguinho.
O principal foco da apuração conduzida pelo órgão ministerial é verificar se a aprovação da respectiva lei municipal cumpriu as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a legalidade do ato.
Fonte: midiamax.com.br
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