‘Algoritmo é machista e encoraja homens a serem violentos com mulheres’

Foto: Arquivo pessoal

Thais CremascoCoordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher da OAB-SP e professora da pós-graduação em Direito da Mulher

Às vésperas do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, as notícias são as piores possíveis. Os índices de feminicídio e violência aumentam e o País acompanha a história do estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana, no Rio de Janeiro, pelo ex-namorado e outros quatro jovens – três adultos e um de 17 anos.

Na semana passada, um homem de 35 anos foi inocentado pela Justiça de Minas Gerais por fazer sexo com uma menina de 12, sob a alegação de que teriam ‘um relacionamento’. A lei sustenta que sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mas os magistrados de Minas fizeram uma interpretação distinta, que também tem sido vista no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em entrevista ao Estadão, a advogada Thais Cremasco, coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), fala sobre o que está por trás do exponencial aumento de casos de violência contra as mulheres. Ela, também professora da pós-graduação em Direito da Mulher, propõe medidas para a prevenção do problema.

Segundo ela, por exemplo, as redes sociais precisam de mais regulação, mesmo a pornografia. “O algoritmo é machista e encoraja homens a serem violentos”, afirma.

Leia os principais trechos da entrevista:

Temos uma legislação aparentemente robusta para a proteção das mulheres. A senhora acha que o recrudescimento das leis pode ser o caminho para reduzir os crimes?

Nós temos leis robustas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil tem a terceira maior legislação sobre violência contra a mulher do mundo. Para mim, está muito claro que não existe ausência de legislação, mas uma cultura que protege homens que praticam violência contra a mulher, sejam eles feminicidas, violadores ou pedófilos. Temos uma cultura que perpetua esse tipo de violência.

Como deter o aumento da violência contra meninas e mulheres?

Temos uma sociedade que só pune depois de o crime acontecer. Temos de ter estratégias de prevenção. Dar atenção às crianças órfãs do feminicídio é importante? Claro que é. Mas o objetivo deveria ser que nenhuma mulher seja morta. Precisamos de um sistema que não mate mulheres. O erro não é a falta de leis ou punições. O problema é termos uma cultura que protege e beneficia homens que violentam e matam mulheres.

A lei sustenta que sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mas, mesmo assim, um sujeito de 35 anos foi absolvido sob o argumento de que teria um relacionamento com uma menina de 12.

Sim, exatamente. No nosso País, a lei diz que toda e qualquer relação de cunho sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Ai vem um juiz e faz uma “interpretação” usando argumentações absolutamente ilegais e criminosas para justificar a não aplicação da lei.

Há mais registros de casos de violência contra a mulher, certamente porque temos um ambiente um pouco mais propício à denúncia (do que era há duas décadas, por exemplo) e porque temos câmeras de segurança e de celulares por todos os lados a registrar as violências. Mas há também um aumento real do número de ocorrências. Por quê? Qual o papel das redes sociais?

Sim, as duas coisas que você falou são verdadeiras. Mas mesmo quando comparamos com anos recentes, vemos que os crimes continuam aumentando. Vivemos numa cultura que perpetua a violência contra a mulher. E as redes sociais aglutinam as pessoas que pregam o discurso de ódio. Há também um movimento de backlash, ou contra-ataque, que ocorre todas as vezes que uma estrutura social oprimida tenta se salvar. No caso das mulheres, há uma ampliação da misoginia, desse ódio contra as mulheres, porque elas não aceitam mais a violência como outrora. Então há, sim um movimento contrário, de homens que não aceitam os avanços dos direitos das mulheres. E, claro, a internet aglutina essas pessoas. Eu tinha dito que temos muitas leis e é verdade. Mas essa é uma lei que falta: criminalizar a misoginia e o discurso de ódio contra as mulheres na internet. Porque isso faz com que os homens se sintam encorajados a cometer novas violências.

A misoginia e o discurso de ódio nas redes é cada vez maior e vai escalando…

Sim. A gente fala muito em violência algorítimica. Como todo o sistema lucra com a violência contra a mulher, as plataformas entregam muito mais vídeos que criticam mulheres ou que romantizam mulheres servis e obedientes. O algoritmo é machista, na maior parte das vezes feito por homens, e reproduz violências. Há ainda as plataformas sem filtro algum. São vários elementos.

As duas esferas não estão desconectadas, legalmente falando. Racismo, transfobia, via digital ou via de fato não é mais ou menos grave. Isso deveria existir também no caso da misoginia, nos discursos de ódio contra as mulheres, para dar maior proteção às mulheres, haja vista que inspiram homens a violência.

No mundo digital, qual o impacto da pornografia, sobretudo a violenta, na formação dos jovens e em sua iniciação sexual?

O Brasil é grande consumidor de pornografia e não existe regulamentação alguma para isso, sobretudo nas redes paralelas. Muita gente não consegue diferenciar violência de liberdade de expressão, de liberdade artística. Deveria ser proibido fazer vídeos em que mulheres são violentadas e ridicularizadas sexualmente como se faz muito na pornografia brasileira. ‘Mas você quer regulamentar a pornografia?’ Sim, quero. As mulheres não podem ser violentadas dessa forma que afronta os direitos humanos. Precisamos olhar para a violência pornográfica. No passado, a iniciação sexual era presencial. Hoje, é virtual. Você alimenta ainda mais o imaginário da violência quando está escondido atrás de uma tela; o inferno é o limite. O adolescente não tem ainda formação suficiente – formação neurológica mesmo – para consumir esse tipo de conteúdo e julgar o que é impróprio.

Na sua análise, persiste em nossa sociedade a culpabilização da vítima? Tanto nesse caso do estupro no Rio, quanto no da menina de 12 anos em Minas, argumentos nesse sentido foram usados.

Sim, as escolas deveriam ter esse compromisso de que a educação não seja perpetuadora da violência. Nos países desenvolvidos, a misoginia é matéria nas escolas. O combate à violência não virá de forma natural, não basta ser filho de uma mulher, ser pai, ser marido. São esses mesmos homens que cometem essas violências. No nosso País, uma mulher é estuprada a cada 2 ou 3 minutos, as mulheres ganham 40% menos do que os homens ocupando mesmo cargo, trabalham muito mais em casa do que os homens. Esse desprezo pela figura feminina é reafirmado dentro das famílias e naturalizado. Para essas pessoas, a violência é mais natural do que o combate porque elas cresceram em um meio onde isso é naturalizado. Temos de ter educação que combata a violência de gênero nas escolas.