Corte da Itália julga nova lei da cidadania; saiba como medida pode afetar brasileiros
Quem pode entrar com pedido de cidadania italiana?
Regras mudaram para quem protocolou o pedido a partir de 28 de março de 2025 ou para quem ainda deseja reconhecer a cidadania. Crédito: Isabela Moya e Bruno Nogueirão | Estadão
A Corte Constitucional da Itália julga nesta quarta-feira, 11, a inconstitucionalidade da nova lei de cidadania italiana. Se a corte superior entender que a nova legislação não está em conformidade com os princípios da Constituição do país, milhares de descendentes italianos no Brasil (e também em outros países) voltarão a ter o direito de pedir a cidadania italiana.
A Lei 74/2025, aprovada em maio do ano passado, sustenta que a cidadania passa a ser reconhecida apenas para duas gerações de descendentes (filhos e netos) de italianos; diferentemente de como era antes, quando qualquer geração podia solicitar o reconhecimento desde que tivesse sua ascendência documentada.
Estima-se que vivam no Brasil cerca de 32 milhões de ítalo-descendentes. Com a nova lei, milhares de brasileiros descendentes de italianos foram impedidos de requerer a nacionalidade.
A Corte Constitucional Italiana é a instância máxima de proteção e interpretação da Constituição do país, similar ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
A Corte Constitucional da Itália julga nesta quarta-feira a inconstitucionalidade da nova lei de cidadania, que entrou em vigor em 19 de fevereiro Foto: M.studio/Adobe Stock
As novas regras foram propostas na forma de um decreto publicado pelo governo italiano em 27 de março de 2025. O decreto foi modificado pelo parlamento e aprovado em maio.
O jurista italiano radicado no Brasil David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, empresa que assessora ítalo-descendentes nos processos de reconhecimento de cidadania italiana, acredita que a Corte deve declarar a inconstitucionalidade da nova norma.
O primeiro questionamento que ele faz é justamente sobre o fato de a nova lei ter sido proposta pelo governo, na forma de um decreto. “O artigo 77 da Constituição diz que o governo só pode publicar um decreto em casos extraordinários de necessidade e urgência, o que não era o caso”, afirmou Manzini.
Um outro indício de que a corte deve votar pela inconstitucionalidade da nova lei de cidadania foi a sentença dada pela própria corte em uma outra ação, ponderando que não há limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da norma, poderá instar o Parlamento e o governo a promoverem a revisão ou revogação da legislação vigente para adequá-la aos preceitos constitucionais.
Considerando a dimensão da diáspora italiana, sobretudo em países como Brasil e Argentina, uma eventual declaração de inconstitucionalidade poderá restaurar o direito à cidadania a milhões de descendentes.
Para aqueles que eventualmente tiveram pedidos indeferidos com base na nova lei, será a oportunidade de requerer uma nova análise do processo.
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