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‘Demagogia política contra os radares de trânsito tem de acabar’

‘Demagogia política contra os radares de trânsito tem de acabar’

Por que cresceu o nº de mortes em acidentes de trânsito no Brasil e quem são as vítimas?

Crédito: Larissa Burchard/Raul Carvalho/Estadão

 'Demagogia política contra os radares de trânsito tem de acabar'Foto: Observatório Nacional de Segurança Viária

Paulo GuimarãesCEO do Observatório Nacional de Segurança Viária

A segurança viária no Brasil tem revelado dados preocupantes. Números divulgados recentemente mostram que em 2024 houve 37.150 mortes no trânsito, aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Esse crescimento demonstra que o Brasil não tem conseguido frear as mortes nas ruas e estradas do País. Em média, é como se 100 pessoas perdessem a vida todos os dias nas ruas e estradas brasileiras.

Segundo Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, há vários fatores que contribuem para essa tragédia nacional. Entre eles, o comportamento de motoristas, pedestres e motociclistas, além de excesso de velocidade, falta de fiscalização e, sobretudo, falta de estruturação de políticas públicas.

“Houve um bom exemplo em dezembro passado. De um lado, o governo federal desburocratizou o processo de formação de condutores. Na mesma semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e inseriu a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação”, diz Guimarães. “Isso mostra uma desarticulação dos órgãos responsáveis pelas políticas de segurança viária”, acrescenta.

Saiba mais na entrevista a seguir:

O que o Brasil deve fazer para deixar de ser um dos países que mais mata no trânsito?

Os números definitivos de 2024 só vieram à tona na virada de 2025 para 2026, mas essa defasagem não altera o diagnóstico. O retrato é alarmante. Os dados mostram que as mortes cresceram 6,5% em relação ao ano anterior. Foram 2.269 vidas a mais perdidas em apenas um ano, o maior crescimento anual em mais de duas décadas.

O País retorna ao patamar de 2016, confirmando a tendência de aumento de mortes no trânsito observada a partir de 2020, o que evidencia o retrocesso que o Brasil está vivendo na segurança viária. Esse índice mantém o Brasil entre os países que mais matam no trânsito, ao lado da China e Índia. Mas, pior que isso, confirma a tendência de crescimento no número de mortos no trânsito, o que é muito preocupante.

Por que o País não consegue avançar em relação à segurança viária?

Em um primeiro momento, olhamos primeiro para o comportamento da sociedade. Mas é desonesto da nossa parte atribuir toda a culpa apenas ao comportamento de motoristas, motociclistas e pedestres. Hoje, enxergamos a responsabilidade compartilhada. Nessa linha, temos o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada. E a sociedade civil responde aos estímulos gerados pelo poder público.

De 2018 para cá temos visto justamente uma falta de estruturação das políticas públicas. Há um exemplo recente, que é a modificação do processo de formação de condutores. De um lado, tem o governo federal abrando as regras e querendo desburocratizar o processo. E, na mesma semana, o Congresso derruba o veto presidencial e inserindo a obrigatoriedade do exame toxicológico para tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (carros de passeio). Independentemente de concordar ou não com essas medidas, esse ruído revela desarticulação dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas.

O que isso representa?

A mensagem para a sociedade é de que o trânsito não gera o risco que técnicos e pesquisadores indicam. A desarticulação institucional, a falta de prioridade por parte do poder público e a ausência de preocupação em relação ao assunto não modifica a cultura de comportamento no País. Além disso, o Brasil vive um momento de ansiedade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a população brasileira se tornou ansiosa demais e isso se traduz em comportamentos agressivos no trânsito. Portanto, de um lado, há a falta de importância da política pública em relação à segurança viária. Do outro, uma população cada vez mais estressada, agressiva e polarizada em todos os sentidos.

Qual sua opinião sobre as recentes mudanças relacionadas ao processo de formação dos condutores?

Guimarães: O processo de formação de condutores é um componente importante, mas é apenas mais um diante de todo o contexto de segurança viária. Na prática, há a impossibilidade de traçar um cenário de melhora ou piora. Porque já havia um processo que não entregava bom resultado. Então, o governo quis desburocratizar. É mais ou menos assim. Está tão ruim isso, que é melhor não ter. O governo tenta se justificar dizendo que há 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação e que estão fora do sistema de trânsito. E que, ao incluir essas pessoas, no primeiro momento, pelo menos vai se conhecer essa realidade para depois começar uma responsabilização.

Do ponto de vista de formação de condutores, talvez o impacto não seja tão grande, porque o processo já era deficiente. Do ponto de vista de responsabilização, só o tempo dirá o que vai acontecer. O fato é que não foi uma medida que buscou melhorar a segurança no trânsito. E sim eliminar burocracias e facilitar o acesso à CNH.

O senhor conhece algum país com esse tipo de formação?

Guimarães: Alguns Estados dos EUA aceitam a autoinstrução. No Chile também. Em Dubai há várias coisas que não são obrigatórias, mas os exames são rigorosos. No Japão não há obrigatoriedade de curso teórico, mas é preciso acertar 90 entre 100 questões. Aqui, basta acertar 20 de 30. No Brasil, adotou-se a flexibilidade do processo de formação dos países mais avançados, mas não se adotou o rigor dos exames.

Dados de 2024 também mostram as mortes de ocupantes de motos saltaram de 13.477 para 15.459, respondendo por quase todo o acréscimo de vítimas fatais no trânsito do período. O que explica esses números?

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Guimarães: Podemos citar alguns. A começar pela própria fragilidade do modal. A moto por si só é frágil, pois é um veículo que não tem proteção, o que faz com que condutor e carona fiquem muito expostos aos riscos. Outro ponto que expõe ainda mais essa fragilidade é o fato de que a moto está inserida em um ambiente hostil. Há ainda a questão relacionada à própria infraestrutura viária. Pavimento com buraco, sinalização ineficiente… Há também a questão comportamental, que decorre da falta de fiscalização. Pessoas não habilitadas conduzem veículos irregulares e sem uso adequado de capacete. Falta de regulamentação clara para o trabalho sobre duas rodas e velocidade excessiva também são relevantes. Há, portanto, um conjunto de fatores de risco que se complementam e se potencializam.

Estudos comprovam que limitar a velocidade dos veículos reduz as mortes no trânsito. Por que no Brasil é tão difícil colocar isso em prática?

Toda vez que há uma política de controle e fiscalização de velocidade, quem é fiscalizado ou quem comete infração reclama. Aqui há uma pequena parcela da população que faz muito barulho. Mas, quando um radar vai ser implantado, e você ouve as pessoas que moram no entorno, em geral, as mais vulneráveis, elas aprovam a instalação do equipamento. Mas elas não são ouvidas e não têm canais de comunicação. Quem reclama são pessoas mais influentes, de maior poder aquisitivo. Assim, ao longo do tempo, construiu-se essa narrativa de que multa de trânsito e radares tiram votos. E os políticos têm muito medo de encarar esse enfrentamento.

Mas, no fim de 2025, o Observatório Nacional de Segurança Viária demonstrou que onde há mais radares ocorrem menos mortes e há menos multas aplicadas por radar. Essa abrangência da fiscalização faz com que o motorista tenha a sensação de que pode ser fiscalizado a qualquer momento. Com isso, ele respeita mais a sinalização e reduz a velocidade. Por isso, essa demagogia política contra os radares de trânsito tem de acabar.

Em outubro haverá eleições. Qual sua mensagem aos futuros candidatos?

Uma política pública só segue em frente quando o mandatário a reconhece como algo relevante. Não vamos conseguir prosseguir se o presidente da República e os governadores não colocarem a segurança viária como pauta prioritária. Pedimos apenas aos políticos que ouçam os técnicos, os pesquisadores e a ciência e reconheçam o grau de violência do trânsito e como isso tem afetado não só o sistema de mobilidade. Deve olhar também para os hospitais e verificar como acidentes de trânsito têm pressionado o SUS. Milhões de reais são drenados do sistema público de saúde em função de vítimas que poderiam ter sido evitadas com políticas de prevenção no trânsito. Os políticos precisam reconhecer que o problema é sério e precisa ser enfrentado com base na técnica, nos dados e nas evidências científicas. É isso que precisa ser feito.

Mortes no trânsito no Brasil em 2024

  • 37.150 vítimas fatais
  • Aumento de 6,5% em relação a 2023
  • Maior número de vítimas fatais em 7 anos. Brasil retornou aos índices de 2016
  • Motociclistas é o grupo mais afetado
  • 1.982 mortes a mais do que em 202

Fonte: DataSus (2024)

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