‘Justiça não é ideal para debater cotas’, diz Juarez Xavier após exoneração de oficial do Itamaraty

Foto: ACI/Faac

Juarez XavierProfessor da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da UNESP

BRASÍLIA – A decisão recente da Justiça Federal de exonerar Flávia Medeiros do cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty por considerar que ela não cumpria os requisitos da política de cotas raciais reascendeu o debate público sobre o papel das bancas de heteroidentificação.

A jovem de 29 anos foi rejeitada pela banca constituída pelo Ministério das Relações Exteriores, teve recurso administrativo negado e, então, recorreu à Justiça, onde obteve vitória na primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão lhe assegurou o direito de tomar posse do cargo, que exerceu por dois meses até uma derrota em segunda instância na última sexta-feira, 22, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar recurso contra a decisão inicial.

A jovem se diz parda, mas os integrante do comitê de heteroidentificação do Itamaraty, que analisam as características físicas do candidatos autodeclarados negros – pardos e pretos -, avaliaram que ela não apresenta características fenotípicas compatíveis com o público-alvo da política de cotas raciais. Os avaliadores afirmaram que ela possuí “pele clara, traços finos e cabelos lisos”.

Primeiro presidente da banca de heteroidentificação dos vestibulares da Unesp, professor Juarez Xavier defende o papel desses comitês de avaliação da autoidentificação dos candidatos, embora reconheça a dificuldade em produzir decisões incontestes em um País altamente miscigenado como o Brasil.

Para ele, as bancas devem ser constantemente discutidas e avaliadas, mas esse debate não pode ser usado para atacar a política de cotas raciais. Além disso, é preciso ampliar a discussão étnico-racial no País para que a sociedade compreenda a função e as raízes históricas das ações afirmativas.

Apesar de contestadas, ele considera que as bancas são os espaços mais qualificados para tomar decisões sobre a heteroidentificação dos candidatos, ao contrário da Justiça, onde geralmente esses casos vão parar após a insatisfação com os pareceres dos colegiados constituídos pelos concursos.

“As pessoas que estão julgando não participaram do debate político sobre as bancas. Temos muitos magistrados e advogados que não conhecem a política. Alguns são contrários à política. Por isso, eu acho que (a Justiça) mais atrapalha a discussão e o debate do que propriamente ajuda“, argumenta.

Leia a entrevista completa abaixo:

Por que o senhor considera que as bancas de heteroidentificação são importantes para preservar a política pública das cotas raciais?

As bancas assumem uma dimensão política e elas precisam ser discutidas e avaliadas. É muito difícil fazer a heteroidentificação no Brasil. Muito difícil, por várias razões: pelo grau miscigenação que nós temos no País e pela baixa baixa densidade de debate político e racial e que nós temos.

Segundo, é uma decisão política respaldada em anos de ação política do movimento social de negros, que só vai ter política de ação afirmativa no século XXI, enquanto outros países adotaram isso bem antes. Os Estados Unidos, por exemplo, (implementaram ações afirmativas) nos anos 60. O Brasil, que foi o país que mais escravizou e durante mais tempo, só adota isso no século XXI. Isso é muito sério.

O senhor mencionou as dificuldades de realizar a heteroidentificação. Há outros fatores que tornam essa análise tão difícil?

A banca é fundamentalmente um pacto político entre a política pública e os operadores dessa política. Por que há um pacto político? Há uma categoria que é extremamente difícil de ser classificada nas bancas de atividade de identificação, que é “pardo branco”, ou “pardo claro”.

O pardo escuro é fácil de você lidar. O pardo claro é uma grande dificuldade por várias razões. Às vezes a amostragem que você tem evidencia que aquele “branco pardo” não está adequado pela política de heteroidentificação. Às vezes você tem uma banca em que o conjunto das pessoas justifica a presença desse pardo claro como sendo alguém aceito.

Eu imagino que poderia ser uma ideia interessante: criar um pacto político com a criação de mecanismos de redundância e mecanismos de correção. (Sem isso) é impossível não errar em bancas de heteroidentificação.

E qual o papel da Justiça nesse debate?

O que nós não podemos ter são pessoas decidindo esse tipo de coisas que nunca discutiram a questão racial.

Quais recomendação o senhor daria para aprimorar as decisões da Justiça?

Seria interessante montar uma câmara especial para votação dessas questões, como nós temos em outras áreas. Não é um “tribunal das raças”. Nada disso. É necessário que magistrados, advogados, procuradores e a sociedade compreendam a natureza da política e desse direito.

Parece-me que as decisões, em qualquer instância, seja legal ou política, que ignoram a história política de mais de 100 anos de estudo da questão racial no Brasil, sempre vão ser delicadas e pautadas por fragilidades. Por isso, seria importante ter grupos especializados, entre os operadores de direito, que pudessem levar isso em consideração ao decidir para não criar jurisprudência distorcida.

Quais são os requisitos necessários para que uma banca produza boas decisões?

Como eu tenho feito parte de bancas, eu sempre retorno ao parecer do ministro Lewandowski que vai apontar algumas questões fundamentais.

Amplo conhecimento, que não é conhecimento só de especialista. Muitas vezes as pessoas acham que só especialistas resolvem o problema. Mas é necessário que você tenha ativistas, pessoas que vivem a realidade política racial na sociedade brasileira. Quando falo em especialista, não é especialista acadêmico. São pessoas que vivem o debate.

Por exemplo, eu acho que uma pessoa que vive no universo das escolas de samba, do Candomblé, da capoeira, tem tanta ou mais condições de fazer avaliação do que um especialista, porque não é questão antropológica fria. É um debate político de situações e circunstâncias sociais.

Feito esse debate, a segunda questão fundamental é o edital (do concurso). A gente tem visto erros crassos nos editais, por exemplo a classificação de negro e pardo quando a política é PPI (Pardo, Preto e Indígena). Então, a categoria negra entra em que categoria? Ou então quando se exclui a categoria pardo e se considera apenas negros e brancos. Essas dificuldades técnicas e políticas do edital podem ser um grande prejuízo para a qualidade da banca.

E qual seria a composição ideal de uma banca de heteroidentificação?

É difícil a gente ter uma banca ideal, mas é possível ter uma banca que atende às necessidades políticas e históricas. Primeiro, tem que ser uma banca que conheça a realidade étnica racial do território. Ser negro no Amazonas é diferente de ser negro em São Paulo. É preciso que a banca conheça o debate político e étnico-racial do território.

Segundo, deve ter diversidade de gênero. Alguns estudos mostram que muitas vezes as bancas são mais tolerantes com mulheres do que com homens. Então, a diversidade do gênero é importante que você tenha um processo dessa natureza.

Terceiro, que tenha diversidade étnico-racial. É importante que você tenha pessoas brancas e negras numa banca para que elas possam ter a diversidade necessária para isso. Então, quanto mais diversificada a banca, melhor.

E tem que ter uma diversidade também de compreensão da questão racial. Nós tivemos algumas dificuldades (em alguns editais) em que ativistas do movimento negro foram barrados na banca. Uma coisa assustadora do ponto de vista político. Não que tenha que ter exclusivamente um componente político, mas se a pessoa tem uma legitimidade no debate político na questão racial, deve ser levado em consideração.