Lula ordena abertura do processo de expulsão de servidor da CGU que agrediu mulher e criança no DF
Números assustadores’, diz Maria da Penha sobre casos de feminicídio no Brasil
Em entrevista ao Estadão, ativista diz que é preciso levar políticas públicas para o interior. Crédito: Maria da Penha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 25, que determinou a abertura de um processo interno para a responsabilização e eventual expulsão do servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) flagrado agredindo uma mulher e uma criança no Distrito Federal.
Procurada, a Polícia Civil do Distrito Federal não respondeu à tentativa de contato do Estadão. O espaço segue aberto. A identidade do servidor não foi revelada pelo governo federal.
Lula classificou a agressão como “covarde” e “inadmissível”. Segundo o presidente, por se tratar de um servidor federal, é preciso “uma resposta firme” do poder público. Ele afirmou ainda que determinou ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a instauração do processo interno.
“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, disse o presidente. “O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo.”
Antes, Carvalho já havia comentado o caso em nota oficial divulgada pela CGU. Ele afirmou ter recebido com “indignação” as informações e imagens e que “os fatos são gravíssimos e inaceitáveis”.
“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, disse o ministro.
Servidor da CGU foi flagrado agredindo mulher e criança no DF. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 13/01/2015
“O enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade do governo do Brasil e um dever das instituições públicas. A Controladoria-Geral da União reafirma, de forma inequívoca, o compromisso com os direitos humanos, com a ética e com a integridade do serviço público, e não vai se omitir diante de episódios como esse”, acrescentou.
Carvalho afirmou que, na esfera criminal, o caso será investigado pelas autoridades competentes.
Já no âmbito administrativo, segundo ele, a CGU adotou medidas imediatas, uma vez que os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei 8.112, de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O artigo 116 da norma, que lista os deveres do servidor, estabelece no inciso IX a obrigação de “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.
Diante disso, Carvalho encaminhou o caso à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, além de determinar a abertura de investigação preliminar de responsabilidade. Ele também proibiu o homem de entrar nos prédios da CGU enquanto as apurações estiverem em andamento e determinou a revogação de sua designação como substituto eventual da chefia imediata.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 23. “A CGU vai acompanhar o caso e adotar todas as providências cabíveis dentro das próprias atribuições, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, disse o ministro.
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