Na crise da violência contra a mulher, o Estado negligencia o ponto mais elementar: acolher a vítima
Maria critica demora da justiça e defende priorização institucional da lei que leva seu nome
Em entrevista ao Estadão, fala que mulheres sofrem à espera de decisões da justiça. Crédito: Maria da Penha
A morte de Tainara Souza Santos, de 31 anos, na noite de Natal, após semanas internada em decorrência de agressões brutais, escancarou mais uma vez a dimensão da violência contra a mulher no Estado de São Paulo. O crime, marcado por extrema crueldade, não é episódio isolado.
Na semana passada, o Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar se há omissão do poder público no enfrentamento desse tipo de violência no Estado. A iniciativa é tardia, mas necessária.
Tainara Souza Santos, 31 anos, morreu na quarta-feira, 24, após ficar internada por 25 dias depois de ser atropelada e arrastada por ex-companheiro. O corpo foi velado no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo, com raízes sociais, culturais e econômicas profundas. Ainda assim, do ponto de vista da segurança pública, São Paulo tem falhado de maneira sistemática. O Estado optou por respostas tecnocráticas e de efeito simbólico, como aplicativos de denúncia e o uso de tornozeleiras eletrônicas, enquanto negligencia o aspecto mais elementar do problema: o acolhimento qualificado das vítimas pelas forças policiais.
O atendimento prestado às mulheres que procuram a polícia é, na melhor das hipóteses, precário. Essa deficiência começa na formação policial. A violência contra a mulher ocupa lugar marginal nas academias de polícia.
Na Polícia Civil, a opção por cursos de formação extremamente curtos, com duração inferior ao padrão internacional mínimo de seis meses, compromete seriamente a preparação dos novos agentes. Nos cursos de reciclagem, o problema se repete. Na Polícia Militar, embora a formação inicial seja mais longa, o tema também recebe atenção secundária.
Não há indicadores consistentes para avaliar a qualidade do atendimento oferecido às vítimas, seja na PM, seja na Polícia Civil. Não é raro que mulheres assassinadas já tenham procurado a polícia anteriormente, sem que suas denúncias tenham sido levadas a sério.
Muitas ocorrências atendidas pela PM são “resolvidas no local”, sob a lógica de que se trata de um conflito doméstico de menor relevância. Assim, inúmeros casos sequer chegam às delegacias. Entre os que chegam, muitos não recebem o tratamento adequado.
As Delegacias de Defesa da Mulher, que deveriam ser a linha de frente dessa política, sofrem com falta crônica de pessoal e de estrutura. Seus policiais estão sobrecarregados e, em alguns casos, são alocados nessas unidades como forma de punição administrativa.
No interior das culturas organizacionais das polícias, fortemente marcadas por padrões de masculinidade, a violência contra a mulher segue tratada como tema secundário. Não por acaso, poucas mulheres ocupam posições de comando nas corporações. Instituições que tratam mal suas próprias policiais dificilmente conseguirão acolher adequadamente as vítimas.
Do ponto de vista da segurança pública, a mudança é urgente. É necessário criar indicadores claros para avaliar o atendimento às mulheres vítimas de violência. A capacitação adequada dos policiais deve começar no ingresso na carreira e se estender ao longo de toda a trajetória profissional.
Mais mulheres precisam ocupar cargos de comando, e não se pode tolerar lideranças que minimizam ou negligenciam o problema. Também é indispensável alocar efetivo suficiente, com formação específica, para dar conta da demanda crescente.
O governador do Estado e o secretário da Segurança Pública precisam assumir protagonismo político no enfrentamento do tema, cobrando ações concretas e resultados mensuráveis das corporações. Embora a violência contra a mulher seja um problema multidimensional, que ultrapassa o escopo exclusivo da polícia, as instituições de segurança pública lidam hoje com essa questão de forma inadequada e anacrônica. Persistir nesse modelo significa continuar falhando, e produzindo novas vítimas evitáveis.
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