Problemas em imóveis impulsionam ações contra Caixa no Minha Casa, Minha Vida

Banco pagou R$ 92,4 milhões em 2024 por vícios em unidades habitacionais da faixa 1 do programa

José MarquesLucas Marchesini

Falhas estruturais em construções do Minha Casa, Minha Vida elevaram o número de ações na Justiça que pedem indenizações à Caixa, resultando em milhares de processos surgidos nos últimos anos.

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima o total atual em 90 mil ações. A Caixa Econômica Federal diz que só em 2024 foram 8.500, apenas considerando a faixa 1 do programa.

Nessa faixa, o teto de renda bruta mensal familiar é de cerca de R$ 2.850, e é possível conseguir um imóvel com subsídio de 95% do governo federal.

Nas ações por falhas, os beneficiários têm apontado problemas como fissuras e rachaduras nas paredes, caixas de esgoto que cedem e obras em que o teto é desnivelado. Esses problemas aparecem em perícias judiciais, que são feitas por profissionais designados pelos juízes.

No ano passado, a Caixa teve que pagar mais de R$ 92,4 milhões em ações judiciais envolvendo vícios de construção na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, segundo o próprio banco informou após pedido via Lei de Acesso à Informação. Esse valor vem crescendo desde 2014 —quando foram pagos R$ 463 mil, em um ano que havia apenas 77 processos sobre o tema.

O banco afirma que, de 2014 a 2024, pagou R$ 310 milhões em indenizações.

A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva nos tribunais do país. O tema passou a ser tratado no Conselho em reuniões para reduzir esses tipos de disputas judiciais e gerou rusgas entre advogados e juízes, que divergem sobre a forma como o tema é analisado.

À Folha o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que estava em apuração a possibilidade de haver “uma indústria de indenizações por vícios nem sempre existentes na construção”.

Advogados que têm entrado com esse tipo de ação, porém, manifestaram resistência à declaração de Barroso e dizem que o que existe é uma “indústria de construção predatória” no programa.

“O que seria litigância predatória? Seria fraude e má-fé, que os problemas não existiam, mas eu sempre falo aos magistrados em ‘construção predatória’, porque eles [construtoras] escolheram um público-alvo vulnerável, pessoas hipossuficientes, que é a faixa 1”, diz o advogado cearense Flávio Pimentel, que ajuizou, segundo ele, 4.500 ações sobre o assunto.

“Eles não obedeceram a especificação mínima do programa do governo federal em alguns empreendimentos, e os erros são generalizados. É o mesmo do Ceará, do Maranhão, do Piauí ou do Rio Grande do Sul”, afirma.

Em um dos casos, de Maranguape (CE), a beneficiária apontou uma série de problemas e a construtora chegou a fazer obras com o objetivo de corrigi-los. No entanto, as deficiências não foram sanadas.

Em um laudo pericial é apontado que o problema de fissuras nas paredes da residência “atingiu tanto a alvenaria de tijolos cerâmicos como a peça em concreto, da contra-verga, e não apenas o emboço ou a pintura”.

“Foi informado que a construtora já havia realizado serviços de recuperação no ano de 2023 (…). Entretanto, foi constatado que o imóvel está tendo influência e surgindo manifestações patológicas na área das fundações”, diz o laudo.

Esse problema aconteceria devido a problemas nas caixas de gordura, causando infiltração nas fundações e provocando uma série de fissuras no imóvel.

fonte: folha de São Paulo

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