‘Sociedade não aboliu legítima defesa da honra’, diz criadora de 1ª delegacia de feminicídio do País

*Alerta: o texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra a mulher, violência doméstica e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.

Na visão dela, o combate depende de uma atuação mais ativa dos homens em criar ambientes seguros para as mulheres e em refletir sobre masculinidade.

A delegada também defende como essencial uma ocupação igualitária de homens e mulheres em cargos de poder, seja no ambiente público ou na iniciativa privada.

“Aumentar a pena não inibe o feminicídio, porque tem algo que está acima disso, que é a honra masculina. A sociedade não aboliu a legítima defesa da honra“, afirma em entrevista ao Estadão.

custom_embed – entrevista-embed

A delegada lembra a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em 2023, pela inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.

Antes, homens que assassinavam ou agrediam suas companheiras usavam o argumento em tribunais do júri para justificar a violência e aliviar a condenação — ou, até mesmo, absolver.

O discurso usado era que o crime era uma “reação legítima” motivada, por exemplo, pela suspeita de traição.

Apesar da mudança jurídica, Eugênia avalia que a mentalidade segue presente na sociedade brasileira.

“É preciso fazer a sociedade refletir — especialmente os homens. As instituições, sejam escolas, igrejas, empresas ou instituições públicas, precisam criar grupos de discussões e reflexões sobre machismo.”

Em caso de ameaça, a delegada afirma que o homem precisa passar obrigatoriamente por terapia e psiquiatria para tratar o comportamento agressivo antes de a violência se concretizar. “Não podemos apostar todas as fichas na polícia e na Justiça. Precisamos prevenir.”

Ela criou 1ª delegacia de feminicídio no País: ‘Uma década depois, avançamos pouco’

“Decidi investigar a violência de gênero quando me deparei com o caso de um homem que cortou a orelha da mulher porque ela o havia traído”, conta Eugênia.

“Quando comecei a pesquisar, em 2002, não tinha Lei Maria da Penha, que é de 2006. Tivemos de estudar com profundidade o arcabouço jurídico que não existia no Brasil.”

Em 2015, Eugênia ocupou interinamente o cargo de secretária de Segurança Pública do Piauí e aproveitou a oportunidade para implementar sua pesquisa acadêmica. “Eu precisava deixar um legado. Aí pensei: vou criar uma delegacia de feminicídio. Nem existia ainda o tipo penal.”

O Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio, que incluia um grupo de estudos e pesquisas sobre o tema, foi criado em 2 de março daquele ano. Pouco depois, em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, foi assinada a sanção da lei que tipificou o crime de feminicídio – quando há o assassinato de uma mulher por razões que envolver ela ser do sexo feminino (como violência doméstica ou discriminação e menosprezo à mulher).

“Todo assassinato de mulher temos de investigar sob a perspectiva de gênero. E só depois, se for o caso, mudar — ‘olha, realmente, não foi um feminicídio, foi um latrocínio’”, diz a delegada. “É preciso ensinar a sensibilidade sobre as relações de poder e abuso entre os gêneros aos policiais.”

Ao criar o núcleo investigativo de feminicídios, a delegada previu uma formação para todos os agentes de segurança pública (bombeiros, policiais civis ou militares) sobre como conduzir procedimentos que envolvessem vítimas de violência de gênero.

A Delegacia Especializada em Feminicídio, como passou a se chamar o núcleo, fica em Teresina. Apesar de ser apenas uma unidade, que fica na capital, todos os casos ou tentativas de homicídios de mulheres no Estado são investigados ali, seguindo o protocolo específico.

Ela justifica a necessidade disso lembrando um dos casos com que lidou: “O agressor matou a atual namorada da ex dele, pegou o cadáver dela e fez sexo. Mas o juiz não viu relação de gênero e os jurados absolveram o autor”.

Ao realizar a perícia de uma casa, por exemplo, o protocolo determina que se verifique se há sinais de entrada forçada em cômodos (como danos a portas ou dobradiças) ou indícios de o local ser usado como cárcere privado (como falta de janelas, trancas externas e amarras).

Já no laudo cadavérico, é necessário observar se há lesões antigas, machucados em áreas íntimas e ferimentos compatíveis com amarras ou mordaça.

“Até hoje, a polícia ainda não está acostumada com as relações de poder que demonstram menosprezo e discriminação às mulheres. Isso precisa ser considerado desde o laudo cadavérico e a perícia no local do crime à coleta de informações e depoimentos.”

Um relatório de 2017 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre práticas inovadoras de enfrentamento à violência de gênero destaca a experiência no Piauí. “O núcleo pautou mudanças substantivas na abordagem da investigação do feminicídio no Estado”, aponta o levantamento.

Já naquele ano, o Piauí tinha um aplicativo de celular (Salve Maria) com botão de emergência para denunciar a violência de gênero, com geolocalização para envio imediato de viatura.

“O Piauí falou para o Brasil o que era o feminicídio, mas o Brasil ainda não aprendeu a lição.”