STF envia ao Congresso projeto que prevê aumento de 8% ao ano para servidores do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta estabelece aumentos de 8% ao ano, em três etapas sucessivas e cumulativas, a partir de julho de 2026.

De acordo com o texto, os reajustes se aplicam a cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público (R$ 46,3 mil), não serão impactados.

Etapas do reajuste:

• +8% a partir de 1º de julho de 2026
• +8% a partir de 1º de julho de 2027
• +8% a partir de 1º de julho de 2028

Segundo o STF, o objetivo é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. A Corte estima que, mesmo após a recomposição anterior, aprovada pela Lei 14.523/2023, os servidores acumularão perda de poder aquisitivo de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em junho de 2026.

A justificativa também menciona a evasão de profissionais para outras carreiras do setor público e para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de direito e tecnologia da informação. Segundo o documento, essa saída resulta em perda de conhecimento acumulado e aumento de custos com novos concursos e treinamentos.

O projeto é assinado pelos presidentes do STF, do TSE, do STJ, do TST, do STM e do TJDFT, o que indica consenso entre os tribunais superiores. O texto foi construído após debates no Fórum Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário, realizado em julho de 2025.

Um exemplo apresentado pelo STF mostra que um analista judiciário de classe C, padrão 13, passaria de R$ 10.035,51 em julho de 2026 para R$ 11.705,42 em julho de 2028. A proposta já tem previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Agora, depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA